Título: Lula garante repasse de R$ 900 milhões a Estados, diz Aécio
Autor: Ivana Moreira e Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 07/10/2005, Brasil, p. A3

Os Estados exportadores receberão nos próximos dias o repasse de R$ 900 milhões, que estavam contingenciados, para compensação das perdas tributárias com a Lei Kandir. A garantia foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governador de Minas, Aécio Neves (PSDB). "Ele (Lula) me confirmou que conversou com o ministro Palocci e autorizou que fossem feitos os procedimentos para a liberação, o mais rápido possível, desses recursos", contou Aécio à imprensa. O presidente e o governador estiveram juntos, ontem em Belo Horizonte, para assinatura de convênio na área da saúde. De acordo com Aécio, a garantia dada pelo presidente da República coloca um fim no protesto dos Estados, que suspenderam as transferências para as empresas dos créditos tributários relativos à desoneração das exportações. "Para mim, vale a palavra do presidente, que me garantiu que está autorizando a liberação", declarou o governador. "A partir da liberação, não há mais a necessidade daquele protocolo que foi, na verdade, uma mobilização dos Estados para que o compromisso fosse honrado." No início da semana, os governadores estiveram reunidos com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, mas saíram sem uma solução para o impasse. Numa ação para pressionar o governo, os secretários de Fazenda dos Estados exportadores assinaram um protocolo suspendendo o reconhecimento dos créditos até uma definição sobre os recursos contingenciados. Grandes indústrias chegaram a ameaçar rever investimentos, por causa da suspensão das transferências, fortalecendo a luta dos governadores. A direção da Fiat Automóveis chegou a anunciar que estava reavaliando plano de R$ 1,3 bilhão de investimentos, entre 2005 e 2007, na fábrica de Betim, região metropolitana de Belo Horizonte. "Em toda discussão política é fundamental a mobilização", disse Aécio. "Foi importante a mobilização (dos secretários), mas acho que foi importante também a compreensão do governo federal de que não pode entrar num confronto com os Estados." Além do descontingenciamento da verba de 2005, os governadores cobram ainda definições sobre os recursos - e as fontes para o pagamento - da compensação aos Estados exportadores no Orçamento de 2006. Mas, segundo Aécio, o assunto ainda será discutido. Por hora, Aécio está satisfeito por já estar resolvida parte do problema, liberando para os Estados o dinheiro a quem tem dinheiro em contrapartida à desoneração das exportações. Segundo Aécio, os governadores vão trabalhar, a partir da próxima semana, na discussão junto ao Ministério da Fazenda para a construção de uma proposta definitiva sobre a compensação aos Estados. "Com a criação de um fundo que nos tire desse impasse anual na busca de recursos orçamentários, um fundo que possa suprir essa desoneração." Em Brasília, Palocci e o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, reconheceram que é preciso dar mais segurança jurídica para que os empresários sejam efetivamente ressarcidos, mas Palocci afirmou que o efeito negativo da Lei Kandir sobre as arrecadações estaduais já está eliminado. Segundo o ministro da Fazenda, o governo federal tem apoiado os Estados mesmo depois de 2002, quando a União poderia ter encerrado os repasses. "Temos feito isso ano após ano, mas também insistimos com os governadores que é necessário criar um sistema definitivo que garanta ao exportador um mecanismo institucional, uma regra clara em que ele tenha a garantia de não exportar impostos." Palocci não acredita que as exportações serão prejudicadas porque, junto com os governadores, o governo vai encontrar mecanismos permanentes.