Título: País pode concentrar preferências nos países pobres
Autor: Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 07/10/2005, Brasil, p. A4

Os Estados Unidos anunciaram ontem uma completa revisão do Sistema Geral de Preferências (SGP), em meio a dúvidas sobre a permanência do benefício ao Brasil. O SGP dá direito a exportar um número limitado de produtos com tarifa zero aos EUA. A intenção é restringir o acesso de países "suficientemente competitivos" e manter o programa para países muito pobres a partir de 2007. O status do Brasil já está em revisão desde o primeiro semestre do ano, pela atitude considerada pelos EUA como leniente com a pirataria e falta de cumprimento de legislação de proteção ao direito de propriedade intelectual. A assessoria do United States Trade Representative (USTR), que gerencia o programa, disse ontem que os dois processos correm em separadamente, e que a decisão sobre excluir o Brasil pela questão da propriedade intelectual ainda não foi tomada. Também não há prazo para que isso ocorra. Segundo o

USTR, o governo americano está em contato com o setor privado e com o governo brasileiro para chegar a uma decisão. O resultado era esperado para 30 de setembro, mas foi adiado pela segunda vez. Agora, a revisão completa do SGP, embora só entre em vigor em 2007, abre nova possibilidade de exclusão do Brasil. No pedido de sugestões ao público, o USTR diz que gostaria de ouvir comentários sobre se alguns países são "suficientemente competitivos e aumentaram suas exportações de tal maneira que não deveriam mais ser designados como beneficiários do SGP". O Brasil é considerado muito competitivo na agricultura. De qualquer maneira, está crescendo a pressão dos lobbies mais poderosos da indústria americana, como a farmacêutica, por represálias em relação à atuação brasileira na área de propriedade intelectual. Eles avaliam que há poucas condenações e prisões no Brasil por quebra de direitos de propriedade intelectual. Recentemente, foi anunciado um programa de cooperação dos EUA para reforçar o cumprimento da legislação. O que mais incomoda a indústria, contudo, é a ameaça brasileira de quebra de patentes de remédios contra a AIDS. Associações de empresas de software, farmacêuticas, e audiovisual ficaram alarmadas com o anúncio na Organização Mundial do Comércio (OMC) de que o Brasil poderá usar como retaliação comercial aos EUA, no caso do algodão, a quebra de direitos de propriedade intelectual. O texto divulgado pelo USTR ao anunciar a revisão do SGP dá indicações de os países muito pobres devem ser privilegiados: "No ano passado, os dez maiores exportadores beneficiários (...) foram Índia, Brasil, Tailândia, Indonésia, Turquia, Filipinas, África do Sul, Venezuela, Argentina e Rússia, que (...) exportaram US$ 14,6 bilhões, quase 70% dos produtos com alíquota zero. Os outros 129 países exportaram US$ 8,1 bilhão".