Título: Brasil quer regras para agências de risco
Autor: Altamiro Silva Júnior
Fonte: Valor Econômico, 05/11/2004, Finanças, p. C-3

Debate Bovespa prepara documento com normas de proteção ao investidor e garantias de qualidade das análises A regulação das agências de classificação de risco começa a ganhar força no Brasil. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) prepara um documento com sugestões sobre o tema. O relatório será enviado para a IOSCO, entidade que reúne as comissões de valores mobiliários do mundo todo e que está preparando um código de conduta para as agências de rating. O código está em audiência pública até o próximo dia 8, para receber sugestões do mercado. O principal objetivo é proteger o investidor e garantir a qualidade e a integridade do processo de elaboração de um rating. A discussão da regulação das agências de classificação de risco começou logo após a descoberta das fraudes contábeis nas empresas americanas, como a Enron, em 2000. No ano passado, o debate esquentou com o escândalo da Parmalat na Itália. Ontem, o assunto foi discutido pela primeira vez no Brasil, em um seminário realizado na bolsa paulista. "As opiniões emitidas pelas agências tendem a influenciar o mercado, pois são crescentemente consideradas pelos investidores e pelos analistas em suas recomendações de investimento", disse Carlos Rebello, superintendente de registro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "As agências de rating estão em uma situação muito confortável hoje, sem qualquer regulação", disse João Marcos Trigger, diretor de relações com investidores da petroquímica Braskem. Para ele, a principal vantagem do código da IOSCO é garantir a uniformidade dos princípios das agências. Já Fernando Iunes, diretor do Itaú BBA, destaca que a necessidade de um maior conhecimento das metodologias e dos critérios destas instituições. "Devemos exigir maior transparência das agências", disse. Para Regina Nunes, diretora da Standard and Poor's (S&P), a padronização dos ratings entre todas as agências é complicada. "Avaliação de risco é muito mais arte do que ciência", disse, destacando que cada instituição tem suas especificidades. "Não há como todas as agências serem iguais." Na avaliação de Regina, o rating não é uma indicação de investimento. "Na época da bolha de internet, a S&P avaliava as novas empresas pontocom com nota 'C' e mesmo assim os investidores compraram milhares de ações", diz. Para o economista Paulo Rabello de Castro, presidente da SR Rating, o primeiro passo é cada agência dizer o que faz e como faz. "O significado da nota deveria conter estabilidade metodológica, ou seja, ter as características da previsibilidade e da comparabilidade. Hoje isto não existe." Para ele, um dos principais problemas é a chamada "escala nacional" (ou escala BR), usada pelas agências estrangeiras aqui no Brasil. "Nem as próprias agências sabem o que esta escala significa", afirma. Uma companhia, por exemplo, que tenha rating "BBB+" na escala global, teria nota "AAA" em escala nacional. "Isso não faz sentido", completa. Nos Estados Unidos, as agências são reguladas pela SEC (a CVM americana), mas o projeto do governo é aumentar ainda mais o cerca às instituições que avaliam risco. Na Alemanha, o governo também prepara uma regulação, seguindo as normas da IOSCO. No Brasil, uma das conclusões do seminário de ontem é que uma das formas de vigiar estas agências seria a auto-regulação. Uma das sugestões é criar para as agências uma entidade semelhante à Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), que cuida do setor de fundos de investimento. A proposta da IOSCO restringe a divulgação de informações pelas agências, evitando, por exemplo, o anúncio de um rating durante o funcionamento do mercado financeiro. Além disso, há a sugestão de um contrato de confidencialidade entre as duas partes, para proteger informações confidenciais que a agência apurou enquanto avaliava a empresa.