Título: MP dá subsídios de R$ 13,3 bilhões
Autor: Gonçalves, Marcone
Fonte: Correio Braziliense, 27/04/2010, Economia, p. 14

contas públicas

O governo autorizou ontem, por meio de Medida Provisória (MP 487), o Tesouro Nacional a bancar parte dos juros de financiamentos de até R$ 124 bilhões liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). O benefício deve custar, pelas contas do Ministério da Fazenda, cerca de R$ 13,3 bilhões aos cofres públicos.

Devido aos prazos de carência, as operações só impactarão o Tesouro no ano que vem. ¿Se houvesse efeito neste ano, precisaríamos alterar a lei orçamentária¿, explicou o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, André Luiz Paiva Filho. Segundo ele, desde que o chamado Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI(1)) foi lançado, em junho de 2009, o BNDES financiou mais de R$ 50 bilhões a juros de 4,5% ao ano (quase a metade dos 8,75% anuais pagos pelo governo para captar recursos no mercado), basicamente para compras de máquinas e equipamentos. A iniciativa fez parte da chamada política anticíclica, conjunto de medidas que ampliou os créditos concedidos pelos bancos estatais.

Endividamento Os governadores também foram contemplados pelo presidente Lula. Não haverá mais punição para os estados que, no ano passado, por causa da recessão econômica, não se enquadraram nas exigências do programa de ajuste fiscal. A MP ampliou o espaço para o endividamento por meio de empréstimos e para mais gastos com pessoal, com a máquina e com investimentos. ¿Não tem sentido manter exigências em um momento de crise oriunda de fatores externos¿, afirmou o secretário.

O governo também reformulou as regras que limitavam a permuta de ações da União junto às estatais, como forma de facilitar futuras capitalizações das companhias. A medida permite que as participações societárias do governo federal nas empresas sejam redefinidas da maneira que julgar mais conveniente, desde que preservado o controle acionário.

Com a medida, o governo poderá trocar ações ou direitos de uma determinada estatal por papéis de outras. Na exposição de motivos da MP, o Tesouro argumentou que as medidas visam prover os recursos necessários para o aumento da sua capacidade atuação no país e no exterior.

1 - Sem prazo Sob o argumento de incrementar o crescimento econômico, a manutenção do Programa de Sustentação dos Investimentos será um instrumento a mais usado pelo governo para assegurar o início de megaempreendimentos liderados pelo setor privado, como a usina de Belo Monte. Com isso, o programa, que devia ter acabado no fim de 2009, foi prorrogado duas vezes. A medida provisória estabeleceu a possibilidade de novas prorrogações por tempo indeterminado.