Título: Projeto de Orçamento aumenta em 40% limite para emendas de parlamentares
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 13/10/2005, Brasil, p. A3

Os deputados e senadores terão este ano um limite individual 40% superior que tiveram no ano passado para emendar o projeto de Orçamento da União para o ano seguinte. O parecer preliminar do relator geral da proposta orçamentária para 2006, deputado Carlito Mers (PT-SC), permite que cada parlamentar apresente até 20 emendas, no valor total de R$ 3,5 milhões. Na apreciação do projeto de Orçamento para 2005, o limite foi de R$ 2,5 milhões. Considerado o número de deputados e senadores, as emendas individuais ao Orçamento de 2006 poderão somar, no conjunto dos parlamentares, cerca de R$ 2,1 bilhões. Apresentado anteontem à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o parecer preliminar do relator geral estabelece que no mínimo 30% do valor máximo de emendas por parlamentar deverão ser obrigatoriamente destinados à área da Saúde. É uma precaução para evitar que, ao mexer no orçamento, o Congresso descumpra o artigo da Constituição Federal que estabelece um valor mínimo e crescente para as ações de saúde. Ainda pelas regras do parecer, não serão permitidas emendas individuais às dotações do Projeto Piloto de Investimentos - conjunto de projetos selecionados principalmente na área de infra-estrutura de transportes, para os quais a verba prevista chega a R$ 3,3 bilhões. Só serão permitidas, no caso do PPI, emendas coletivas de autoria de bancadas estaduais ou de comissões do Congresso. O projeto original encaminhado pelo Poder Executivo já prevê recursos para atendimento de emendas individuais, dentro da reserva de contingência. Para atender a emendas coletivas, o relator propôs um remanejamento de 3% das dotações destinadas a despesas de custeio discricionárias, com exceção daquelas que não podem ser objeto de cancelamento, como as despesas de saúde. Na parte do parecer que analisa os números da proposta do Poder Executivo, o relator destaca que a participação dos gastos obrigatórios no total de despesas primárias do orçamento vem aumentando. No projeto de Orçamento para 2004, essa participação era de 87,4%. Na proposta para 2005, subiu para 88,1% e, na de 2006, para 89%. Incluindo investimentos, que somam cerca de R$ 14 bilhões, o total de despesas primárias previstas no projeto em análise chega a R$ 468,4 bilhões. Dessas, R$ 416,6 bilhões são obrigatórias, como as de pagamento de pessoal e benefícios previdenciários.