Título: Operadoras defendem regras de mercado
Autor: Talita Moreira
Fonte: Valor Econômico, 13/10/2005, Empresas &, p. B2

Telefonia

O governo deveria deixar a regulamentação do setor de telecomunicações, no atual cenário de convergência tecnológica, a cargo do mercado, avaliam executivos das maiores operadoras de telefonia fixa e móvel do país. As teles e as empresas de radiodifusão travam uma batalha pelo direito de transmitir áudio e vídeo por meio de banda larga ou de celulares. "O mercado deve definir o modelo, para ver como a sociedade vai se comportar e depois, se for o caso, regulamentar", afirmou o diretor de regulamentação da Telefônica, Wagner Heibel, na terça-feira, durante seminário. Na mesma linha, o diretor de estratégia regulatória da Telemar, Ércio Zilli, disse que a convergência de serviços e tecnologias é uma realidade e que "as coisas vão evoluir independente do que se venha a fazer no plano legal". Para ele, o governo tem de favorecer investimentos e não achar que está criando oportunidades ao impor restrições a quem já investe no país. O diretor de assuntos regulatórios da Brasil Telecom, Luiz Otávio Marcondes, ressaltou que as próprias empresas devem chegar a acordos sobre a veiculação de conteúdo audiovisual e regulamentar somente o que não for possível resolver dessa maneira. O executivo salientou que não é do interesse das operadoras produzir conteúdo. "Mas não deve haver obstáculos para transportá-lo", destacou. O presidente da TIM, Mario Cesar Pereira de Araujo, defendeu que a regulamentação dos novos serviços - se necessária - recaia sobre a produção de conteúdo e não sobre as teles, que são apenas o meio de distribuição. No entanto, a avaliação do vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, é de que para veicular conteúdo audiovisual, as operadoras de telefonia têm de se submeter às mesmas regras que os radiodifusores. Isso inclui o artigo 222 da Constituição, segundo o qual apenas brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos podem fazer comunicação social. Guimarães ressaltou que o modelo regulatório atual não permite a oferta de vídeo pelas teles. Ele rechaçou o posicionamento adotado pela Anatel, de que a licença para a prestação de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) dá a autorização necessária para a oferta de conteúdo audiovisual pelas operadoras. "O SCM é irregular, abusado, exagerado e feito por quem não se preocupa com a Constituição", disse. Para o diretor de tecnologia da TV Record, José Marcelo Amaral, a convergência pode ser uma oportunidade e a regulamentação deve ser flexível. Ele afirmou que o fundamental para as emissoras é a definição de um padrão de TV digital, "permitindo que se sobreviva nesse cenário competitivo". O posicionamento das empresas ganha importância num momento em que o governo está prestes a dar início ao debate para a elaboração de uma Lei de Comunicação de Massa. O assessor da Casa Civil André Barbosa disse que deve ser editado em duas semanas um decreto criando o comitê interministerial que será responsável por redigir o projeto de lei. O grupo de trabalho encarregado de debater aspectos que serão abordados na lei, inclusive a convergência, terá para isso 180 dias, prorrogáveis por mais 90, para ouvir os agentes envolvidos. Isso significa que o prazo terminará em meio à disputa eleitoral do próximo ano.