Título: Nova rodada de licitações da ANP tem recorde de inscritos
Autor: Chico Santos e Heloisa Magalhães
Fonte: Valor Econômico, 14/10/2005, Brasil, p. A3

Infra-estrutura 114 empresas se habilitam para leilão, que começa 2ª-feira

A 7ª Rodada de licitações de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural vai bater recorde de arrecadação de bônus de concessões, segundo expectativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A disputa será de segunda a quarta-feira, no Rio. O número de inscritos já é recorde. São 114 interessados, sendo 24 estrangeiros. A atratividade é determinada por inovações no modelo dos leilões e também devido à conjuntura internacional favorável. Os preços e a demanda por petróleo estão em patamares elevados e sem expectativa de reversão a médio prazo. Na 6ª rodada, em 2004, foram arrecadados R$ 665,3 milhões, o maior volume desde a primeira, em 1999. "Nossa expectativa é muito positiva. A rodada vai ter movimentação superior a todas as outras", diz Haroldo Lima, diretor-geral interino da agência. O número de habilitadas é mas do que o triplo dos participantes da rodada anterior, quando havia 30 interessados. O interesse cresceu tanto porque a ANP vai licitar, pela primeira vez, campos terrestres que já produziram petróleo, na tentativa de reativar áreas decadentes. São os chamados campos maduros, que estão atraindo 89 empresas, muitas delas pequenas e médias. Na disputa por campos novos estão 44 empresas, número também recorde, superando os 42 da 6ª rodada. Dessas 44, há 19 que estarão também disputando os campos maduros, perfazendo a soma total de 114. Do total de 1134 blocos a serem licitados, 697 são novas áreas, sendo 625 no mar, aquelas reservadas para gigantes como a Petrobras, Shell, Esso, Total, Repsol e outras. "É o melhor momento para se colocar blocos à venda. O mercado de direitos exploratórios está inflacionado. Os governos estão com cacife", resume Jean-Paul Prates, da consultoria especializada Expetro. O advogado Alexandre Chequer, diretor da Associação Internacional dos Negociadores de Petróleo, também identifica boas chances de sucesso, uma vez que. as grandes companhias internacionais não estão conseguindo repor as reservas. Lembra que produzem mais do que descobrem: "Os recursos estão se exaurindo. Está ficando cada vez mais caro descobrir petróleo. As empresas estão indo para áreas cada vez mais remotas, precisam de novas descobertas", diz. A questão é saber se o Brasil está em condições de capitalizar essa conjuntura, obtendo resultados compensadores na licitação, seja em termos de interesse pelas áreas licitadas, seja quanto à ampliação do leque de possíveis novos produtores de hidrocarbonetos no país, reduzindo o monopólio virtual da Petrobras. Para especialistas, o fiel da balança na definição do grau de sucesso da 7ª rodada será o equilíbrio entre as condições favoráveis no mercado internacional e as incertezas ainda persistentes no campo regulatório interno. Para o analista Adriano Pires Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), a falta de estabilidade no aparato regulatório é um fator de risco para a rodada, que pode acabar tendo a Petrobras como vencedora quase que absoluta. "O governo retirou grande parte da autonomia das agências reguladoras e a ANP foi a mais atingida", pondera, citando como exemplo o fato de a agência não ter, desde janeiro deste ano, diretor-geral efetivo. Mas já para o diretor da área de exploração da Shell Brasil, uma das inscritas na rodada, a questão regulatória na exploração de petróleo torna-se menos decisiva, uma vez que o tempo de maturação do processo de produção é longo. Ele estima que só haverá produção dos campos agora licitados por volta de 2012, isso se houver descobertas. Assim, haveria tempo para as arestas serem aparadas. A rodada terá dois focos distintos: na área exploratória, a prioridade será a descoberta de novas jazidas de gás natural. Foi essa diretriz que guiou a escolha dos 1.134 blocos que estarão em licitação, distribuídos por dez bacias marítimas e seis terrestres. O outro foco é a criação de um mercado produtor de petróleo para pequenas e médias empresas, à semelhança dos que existem nos EUA e Canadá. "Essa é a grande novidade dessa rodada. Nunca houve um nicho para a pequena e a média empresa. Queremos fomentar o surgimento do pequeno e do médio produtor de petróleo no Brasil", destaca o diretor-geral interino da ANP. Para Lima, não há problemas regulatórios de vulto que possam atrapalhar o sucesso de leilões. Ele diz que a principal questão regulatória levantada por interessados é quanto ao fato de a rodada estar enfatizando a descoberta de gás, quando o país ainda não tem sequer uma lei para regular o setor. Argumenta que o problema poderia ser grave, se o país estivesse parado a esse respeito. Mas, lembra que, tanto a ANP, quanto o Executivo, estão trabalhando para resolver as indefinições e também estão voltados para a criação da nova lei do gás. Logo, avalia que tudo deverá estar devidamente ordenado quando forem feitas as primeiras descobertas nas áreas que serão licitadas. Na área de campos marginais, Lima defendeu que a legislação possa ser modificada no futuro, para que os royalties cobrados sobre a produção possam ser zerados, estimulando a produção naquelas áreas. Pela legislação atual, o mínimo que a ANP pode fixar é 5% do valor da produção, como no edital da 7ª rodada. Já obstáculos jurídicos sempre podem surgir até segunda-feira. O PSOL entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade para tentar suspender a licitação. Chequer, da associação dos negociadores, avalia que a Justiça já conhece bem o setor, e essa e outras ações têm grandes chances de não serem acolhidas.