Título: Cinco deputados do PT recorrem ao Supremo contra cassação
Autor: Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 14/10/2005, Política, p. A6

Numa última tentativa de ganhar tempo e adiar a decisão de renunciar ou não ao mandato a fim de evitar a perda dos direitos políticos, cinco dos sete deputados do PT ameaçados de cassação do mandato decidiram mais uma vez recorrer à arbitragem do Supremo Tribunal Federal (STF). Alegam que a Corregedoria da Câmara não propôs "à Mesa as providências ou medidas disciplinares cabíveis" em relação a cada um deles, nos termos de uma liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim no dia 14 de setembro. Ontem, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, assinou ofício encaminhando ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar os processos contra os 13 deputados acusados de envolvimento no suposto mensalão. Rebelo voltou a descartar a possibilidade de julgamento e aplicação de penas coletivos. Os processos devem respeitar as particularidades de cada denúncia. A reunião do conselho está prevista para as 18h30 de segunda-feira. É o prazo que os deputados têm para renunciar a fim de evitar a perda dos direitos políticos. "Assim como queremos que sejam respeitados os direitos do povo, queremos que sejam respeitados nossos direitos", disse o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) à saída da reunião que teve com advogados e outros quatro petistas: José Mentor (SP), Paulo Rocha (PA), Professor Luizinho (SP) e Josias Gomes (BA). O deputado João Magno (MG) não compareceu e descartava até ontem a hipótese de renúncia (o sétimo petista é José Dirceu, cujo processo já está em fase final no Conselho). Os processos contra os 13 deputados deveriam ter sido encaminhados ao Conselho de Ética há um mês. Os seis deputados petistas, no entanto, conseguiram uma liminar do presidente do STF, Nelson Jobim, que determinava à Câmara a abertura de prazo para a defesa dos acusados e, ao final, "propor à Mesa as providências ou medidas disciplinares cabíveis". A liminar de Jobim foi posteriormente reformulada pelo ministro Carlos Velloso, de vez que a Câmara efetivamente concedeu um prazo de cinco sessões para a defesa dos acusados. Os deputados agora alegam que, embora tenha assegurado o prazo de defesa, a Corregedoria da Câmara se esquivou de sugerir as medidas disciplinares. O deputado Professor Luizinho, por exemplo, avalia que poderia ser absolvido já nesta fase do processo, por achar que conseguiu provar que não foi para ele, mas para um assessor, um saque de R 20 mil da conta do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Os petistas alegam ainda que a Corregedoria estaria usando critérios diferentes. Exemplo disso seriam os pedidos de abertura de processo de cassação contra o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ambos acusados de quebra de decoro por terem divulgado listas de saques duvidosas. A Corregedoria da Câmara mandou arquivar os dois casos, ou seja, sugeriu uma providência específica, algo que não fez no caso dos 13 acusados de receber "mensalão". Com raras exceções, a maior parte dos deputados insiste que não renunciará na segunda-feira, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal, o que é visto mais como uma manobra tática em seus próprios partidos.