Título: Economia de palitos traz de volta a febre aftosa
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 14/10/2005, Opinião, p. A10

O Ministério da Fazenda contingenciou verbas de ações fitossanitárias do Ministério da Agricultura; este, por sua vez, não conseguiu gastar quase nada do pouco que foi liberado. E, no final das contas, a economia de palitos feita pelo governo resultou em um foco de aftosa em Mato Grosso do Sul, maior produtor e maior exportador de carne do país - de janeiro a agosto, o Estado chegou a exportar R$ 226,8 milhões de carnes congeladas e resfriadas. Somente a suspensão, pela União Européia, da compra de carne dos Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, em função da doença, resultará numa redução de 55% a 60% do que o Brasil exporta neste setor para a região. Os europeus adquirem 34% da produção nacional. A marcha à ré do setor pecuário foi impulsionada por uma sucessão de culpas tão visíveis que o foco de aftosa no Mato Grosso do Sul torna-se quase uma morte anunciada. E acontece por economia de alguns milhões de reais - não mais do que R$ 100 milhões este ano - em ação fitossanitária. Quase nada perto dos R$ 5 bilhões previstos, no total, para transpor as águas do rio São Francisco para o semi-árido. Para começar a listar culpados, é obrigatório começar do Ministério da Fazenda, que desde o início do governo Lula contingencia verbas de programas fitossanitários, sendo que qualquer ação efetiva de prevenção e erradicação da aftosa tem, no mínimo, que ter continuidade. Sem isso, torna-se risível a meta anunciada pelo Ministério da Agricultura, de erradicar a aftosa até 2006. Há um consenso de que os programas de ação fitossanitária teriam de consumir pelo menos R$ 120 milhões por ano. No final do ano passado, o Ministério da Agricultura conseguiu arrancar da Fazenda R$ 9 milhões para a erradicação da doença e R$ 44 milhões para ações emergenciais de defesa animal e vegetal. A liberação acabou sendo um conto da carochinha: como o Tesouro limitou em R$ 48 milhões por mês os limites mensais de gastos do ministério entre março e dezembro, e nessa conta estavam incluídos os restos a pagar de 2003, era impossível destinar os recursos "liberados" para a área fitossanitária. Este ano, estavam previstos no Orçamento da União R$ 167 milhões para gastos de defesa sanitária animal. Depois de muita grita, o ministro Roberto Rodrigues conseguiu garantir apenas R$ 90,8 milhões - quase a metade do previsto, mas muito mais do que os R$ 37 milhões que a Fazenda queria liberar. Mais uma vez, a Agricultura não deu conta de gastar o pouco que foi liberado. Estima-se que conseguiu executar entre R$ 500 mil e R$ 4 milhões. Atribua-se isso à ineficiência do Ministério da Agricultura, mas com um desconto: essas verbas começaram a ser liberadas apenas a partir de junho. Nos primeiros seis meses do ano, portanto, a área ficou a descoberto. Somente o Ministério da Fazenda, cujo conceito de administração se resume a uma boa contabilidade de entrada e saída de recursos do caixa do Tesouro, não soube avaliar o que representa uma política fitossanitária frouxa, sem continuidade, na eterna espera de um fluxo regular de recursos. Em setembro, a União Européia fez uma auditoria nos sistemas de produção, identificação e certificação de carne bovina e seus técnicos já mostravam preocupação com a continuidade do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov). O contingenciamento sistemático de recursos para a prevenção de doenças animais foi um argumento fartamente utilizado para justificar barreiras fitossanitárias nos países europeus e asiáticos aos produtos brasileiros. Para terminar o rol de culpados, por justiça chega-se aos governos de Estado e aos próprios pecuaristas. Os Estados costumam ser lenientes com as faltas dos pecuaristas, que deixam de vacinar o gado para reduzir os custos com a manutenção do rebanho. Dentro dos limites dos Estados, a situação se agrava por uma outra culpa do governo federal, de omissão com o trânsito ilegal - leia-se contrabando - de gado dos países vizinhos. Em Mato Grosso do Sul, segundo denúncia de um atingido pelo foco de aftosa no Mato Grosso do Sul ao "Estado de S. Paulo", o gado paraguaio é trazido para ser vendido no Brasil, onde a carne custa o dobro. Além de expor o gado brasileiro ao risco de contaminação pelo contrabandeado, os pecuaristas da região também comparecem com outra grande responsabilidade: eles se recusaram a fazer reforço da vacina. Não há saúde, nem bovina, que resista a tantos erros.