Título: Nepotismo atinge 33% de cargos de TJ, diz pesquisa
Autor: Fernando Teixeira
Fonte: Valor Econômico, 14/10/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Judiciário Pesquisadora encontra dificuldades na obtenção de informação

Divulgação Um levantamento feito no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) demonstrou que parentes de magistrados e outros membros do poder público local ocupam 33% dos 382 cargos comissionados do tribunal. Foram 127 parentes entre os 316 funcionários do TJPE oriundos de fora dos quadros concursados. Os campeões na nomeação de parentes foram os desembargadores, com 99 indicações - filhos e filhas ocuparam 41 cargos, além de nove genros, sete esposas, sete cunhados e mais 17 sobrinhos, entre outros graus de parentesco que compõem o resto dos quadros. Os juízes ficaram em segundo lugar na acomodação de parentes, com 13 indicações. Além de mostrar a penetração do nepotismo no Judiciário, a pesquisa, realizada pela Fundação Joaquim Nabuco em parceria com a Associação de Juízes para a Democracia, dá indícios de que a eliminação desta prática exigirá muito mais do que uma simples determinação legal - como a resolução em pauta na terça-feira que vem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento dos parentes mostrou-se uma tarefa difícil, principalmente pela falta de colaboração dos tribunais. A pesquisa, que de início abrangeria todos os tribunais de Pernambuco - estadual, federal, trabalhista e eleitoral - se arrastou por seis meses sem resultados, e só foi concluída no TJPE devido a um golpe de sorte. Segundo a pesquisadora responsável pelo levantamento na fundação, Ronidalva Mello, os tribunais foram todos oficiados no início do ano para fornecerem as listas dos funcionários comissionados, mas nenhum respondeu. A pesquisadora tentou então fazer o levantamento por meio dos diários oficiais, mas o volume de informação mostrou que o caminho era inviável. A saída veio, por acaso, com uma ação movida pela associação dos servidores do Judiciário pernambucano. A ação exigia a aplicação de uma lei estadual aprovada em 2004, que criava uma reserva de 50% das vagas comissionadas para os serventuários. Dentro do processo, foi determinado à procuradoria do Estado fornecer a lista, o que ocorreu em junho. A lista dos 382 funcionários também foi só o começo do levantamento, afirma Ronidalva. Como o cruzamento de nomes não é uma técnica confiável, foi necessário montar um grupo composto por pessoas que freqüentam o Judiciário local - como advogados, serventuários e juízes. Depois de várias reuniões para seleção e triagem dos nomes, o trabalho foi encerrado apenas nesta semana. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço, a associação irá propor ao CNJ a aprovação de uma outra resolução para obrigar à publicação dos cargos em comissão nos tribunais e a republicação a cada seis meses, para permitir o controle dos ocupantes dos cargos. Para o juiz, o prazo que será concedido pelo CNJ para a exoneração dos casos de nepotismo, de 90 dias, será suficiente para a identificação desses casos, desde que publicadas as listas dos funcionários comissionados. O controle, diz Collaço, será feito pela AMB por meio de suas associações estaduais, mas também deve contar com a vigilância da sociedade.