Título: Sai hoje regulamentação sobre transporte de gás natural
Autor: Chico Santos
Fonte: Valor Econômico, 17/10/2005, Brasil, p. A2

Com o objetivo de estimular os investidores a participar dos leilões da 7ª rodada de licitações de áreas de exploração e produção de petróleo e gás, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) concluiu, para serem publicadas no "Diário Oficial da União" de hoje, três resoluções regulamentando o artigo 58 da Lei do Petróleo (nº 9.478) que trata do livre acesso aos dutos de transporte de gás natural. Essa regulamentação estava pendente há quatro anos. A rodada de licitações que começa hoje priorizou a oferta de áreas potencialmente ricas em reservas de gás. De acordo com as resoluções, as empresas que contratarem serviços de transporte de gás em novos gasodutos terão garantia de exclusividade durante seis anos. Daí em diante o acesso aos dutos será livre, mediante pagamento de tarifas cujos critérios para cálculo também foram definidos pelas resoluções. Pelos novos critérios de preços, a distância entre o local de produção e o destino final será decisiva na definição da tarifa. Hoje vigora a chamada tarifa postal, única para qualquer distância. O período de exclusividade para dutos novos definido pela ANP ficou bem abaixo dos 15 anos que eram reivindicados pela Petrobras, detentora do virtual monopólio da malha dutoviária do país. Pela legislação, o dono dos dutos não pode ser o contratante do direito de transporte, motivo pelo qual a Petrobras foi obrigada a criar sua subsidiária Transpetro. O diretor-responsável pela área de gás da ANP, Victor de Souza Martins, admite que com a regulamentação do artigo 58 a agência praticamente encerrou o que podia ser feito para estimular a indústria do gás natural nos limites da lei 9.478 que, segundo ele, tratou o gás como se fosse um derivado de petróleo e não um concorrente deste. "Essa regulamentação encerra um ciclo no que diz respeito às definições sobre o gás natural tratadas na Lei do Petróleo, que lida com o gás de forma superficial. Ela (a regulamentação) dá mais segurança ao mercado e estimula os investimentos. Mas o que vai consolidar efetivamente o marco regulatório no país é uma nova lei do gás", explica. Com a nova regulamentação, a ANP espera que nos primeiros meses do próximo ano possa ser feita a primeira oferta pública de capacidade de transporte de gás, que é como vão passar a ser feitas as licitações para a construção de gasodutos novos no país. O transportador escolhe um trecho e leiloa entre os interessados contratos para fazer o transporte. A primeira oferta deverá ser para a ampliação do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol).