Título: Ministro quer reduzir divergências em torno da legislação para o setor de gás
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 18/10/2005, Brasil, p. A3

O governo pretende encaminhar ao Congresso até o final de novembro a minuta da Lei do Gás. O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, disse que ainda pretende ouvir todos os agentes envolvidos, tanto a Petrobras quanto os privados, antes de finalizar a proposta. "Nesse momento estamos tentando diminuir o conjunto de discórdias e aproximar ao máximo (os interesses)", disse ele. A atual versão do projeto foi antecipada, com exclusividade, pelo Valor. Rondeau reagiu às interpretações de que os interesses da Petrobras não estão sendo contemplados no projeto porque o desafio do governo ao desenhar a nova Lei do Gás é chegar a um ponto de equilíbrio que permita incentivar o mercado sem desestimular a estatal. "É claro que não vamos contemplar todos os pontos de interesse de cada um dos investidores. Existem pontos em que, naturalmente, a Petrobras vai sentir que poderia ser melhor atendida. Outros, o próprio mercado livre exige que contemplemos. Nesse momento estamos tentando diminuir o conjunto de discórdias e aproximar (os interesses) ao máximo", explicou o ministro, que participou da abertura da 7 Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que começou ontem e está prevista para terminar amanhã. Ele também frisou que não quer uma disputa entre os projetos de Lei do Gás do governo e o do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que já está tramitando no Senado. "O que se quer é que saia uma nova Lei do Gás e que ela seja não só uma boa lei , mas que seja também a melhor que nós pudermos construir nesse momento, com a contribuição do ministro Tourinho", disse Rondeau. O ministro explicou que está conversando separadamente com os agentes e com a Petrobras sobre os termos do projeto de lei do governo, admitindo que existem pressões tanto da iniciativa privada quanto da estatal. Ele garantiu que a Petrobras não será o "carro-chefe" do setor, mas ponderou que apesar da orientação da nova lei ser pró-mercado, ela deve atender ao mesmo tempo aos interesses da estatal, que, segundo suas palavras, é quem garante dinheiro. Durante todo tempo o ministro fez questão de salientar que não existe uma disputa entre a Lei do Gás do ministério e a do senador Tourinho, adiantando que deve se encontrar com o senador esta semana. E até lembrou que existem pontos coincidentes entre ambas, como a criação de um órgão que vai operar a rede nacional de gasodutos, a exemplo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). "A melhor lei (do gás) é aquela que atenda melhor as partes, que tenha o menor conflito, estimule e dê segurança aos investidores e promova uma expansão no mercado. Isso que é importante", disse o ministro. Rondeau também minimizou a importância do fato de a nova Lei ainda não ser conhecida pelo mercado no momento em que se realizada a 7ª Rodada da ANP com blocos marítimos com maior perspectiva de descoberta de gás do que petróleo. (CS)