Título: Os esforços no combate à pirataria
Autor: Isabel C. Franco
Fonte: Valor Econômico, 18/10/2005, Legislação & Tributos, p. E2

"Pior ainda para a nação talvez seja o dano que a pirataria causa à sua imagem no exterior"

Um dos temas mais importantes na pauta nacional é o combate à pirataria. As suas conseqüências têm sido catastróficas, gerando desde a perda de empregos à sonegação de impostos, a subtração de lucros legítimos e o desestímulo à criação, com danos à economia, à cultura e à arte. A luta contra este tipo de crime no Brasil tomou forma em meados de 2001, com a criação do Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, baseado no conceito de que o problema é um fenômeno social e sua solução seria a educação da sociedade. Entretanto, por vários motivos, primordialmente pela ausência de participação do setor privado, o colegiado não logrou êxito. Em 2003, instituiu-se a CPI da Pirataria, que, ao pesquisar os danos, explorou diversos segmentos, como software, audiovisual e industrial, e confirmou a relação entre a prática e máfias internacionais responsáveis por crimes ainda maiores, como o tráfico de drogas e o contrabando. Em seguida, o governo criou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Com esforços conjuntos do setor público e da sociedade civil, o novo organismo instituiu o Plano Nacional de Combate à Pirataria, que compreende 99 medidas no âmbito dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Atuando nas esferas federal, estadual e municipal, a iniciativa visa a educar a população sobre as conseqüências do delito e elaborar soluções econômicas que ajudem na sua erradicação. O novo conselho já propiciou resultados positivos, inclusive com a criação de grupos de trabalho, inspirando importantes apreensões e confiscos de produtos piratas, especialmente na região fronteiriça com o Paraguai e Uruguai. De acordo com dados do órgão, a pirataria movimenta R$ 56 bilhões ao ano no país e, em 2004, eliminou dois milhões de empregos formais, enquanto o governo deixou de arrecadar R$ 8,4 bilhões em impostos, representando cerca de 0,5% do PIB brasileiro. No mesmo ano, as indústrias brasileiras prejudicadas pelo crime da cópia ilegal perderam faturamento de R$ 30 bilhões, em um claro desestímulo aos investimentos. A repressão contra este tipo de crime ainda deixa muito a desejar, mas já são louváveis as iniciativas das autoridades governamentais. No ano de 2004, ocorreram mais de 650 operações policiais e cerca de 169 prisões. Milhões de outras mercadorias falsificadas, como CDs e DVDs, tênis e bolsas, bebidas e cigarros, também têm sido apreendidas. Até junho de 2005, as apreensões de CDs piratas chegaram a 10,6 milhões de unidades, prendendo-se mais de 250 pessoas. Em janeiro do mesmo ano, as apreensões de contrafeitos na tríplice fronteira aumentaram em 92%. Estima-se que, somente em maio de 2005, foram apreendidos US$ 20 milhões em mercadorias falsificadas, equivalentes a um terço das apreensões de 2004, que totalizaram US$ 33,5 milhões.

Os EUA ameaçam o Brasil com uma retaliação comercial ainda neste ano, excluindo-o do Sistema Geral de Preferências

Não se pode justificar a pirataria apenas pelo problema social do desemprego. Afinal, ao se prestigiar a cópia ilegítima, desrespeita-se todos aqueles que criaram o original, se dedicaram ao processo criativo que emprega pesquisadores e idealizadores e participaram da extensa cadeia de profissionais de fabricação, marketing e vendas. Ilude-se quem acredita que a pirataria pode ser criadora de empregos para os brasileiros menos privilegiados. É fato que a maioria dos produtos contrafeitos consumidos no país é produzida além das nossas fronteiras, em locais tão longínquos como a China ou tão próximos como a Bolívia. Centenas de empreendimentos brasileiros fecham anualmente por não suportar a concorrência desleal dos produtos importados ilegalmente. Pior ainda para a nação talvez seja o dano que a pirataria causa à sua imagem no exterior e na sua relação com o mundo. Além de estremecer a credibilidade do país, este tipo de crime pode ter conseqüências ainda mais nefastas para a economia. Os Estados Unidos ameaçam o Brasil com uma retaliação comercial ainda neste ano, excluindo-o do Sistema Geral de Preferências (SGP) caso não percebam avanços no combate àquele delito. Porém, a guerra contra a pirataria está longe de ser vencida. Ainda existem incontáveis produtos falsos em nossas ruas, causando diariamente perdas enormes. O contrafeito é uma ameaça real à competitividade e à economia nacionais. É imperioso que repudiemos este crime covarde e rejeitemos sua banalização.