Título: Audiência para primeira PPP deverá discutir divisão de riscos
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 19/10/2005, Brasil, p. A2

A audiência pública para a obra que o governo do Estado de São Paulo promete como a primeira do país a sair do papel em formato de Parceria Público-Privada (PPP) deverá ser recheada de discussões sobre a remuneração do investidor e a divisão de riscos com o governo estadual. O governo paulista divulga hoje em audiência pública a minuta do edital e a modelagem da linha 4 do metrô, obra que interligará as estações Luz à Vila Sônia, na Zona Oeste. Os documentos ficarão sujeitos a sugestões e críticas dos interessados até 21 de novembro. O investimento total previsto para a obra é de US$ 1,26 bilhão, sendo US$ 340 milhões pelo setor privado. O consultor Rubens Teixeira Alves, do escritório Albino Advogados, diz que a modelagem impõe riscos muito altos para o investidor. O projeto do governo prevê demanda de 704 mil passageiros ao dia na nova linha, que deverá ter a primeira fase inaugurada em 2008. Caso a demanda seja 10% menor, a perda será inteiramente assumida pelo investidor. Se for mais de 10% até 20%, o Estado arcará com 60% da diferença. Se o erro atingir mais de 20%, o governo assume 90% da diferença. "O ideal é que o Estado assuma todas as perdas por demanda inferior ao menos nos primeiros quatro anos. Depois dessa fase, o ideal é que a banda de risco não ultrapasse 5%, percentual aplicado em projetos semelhantes", diz Alves. Especialistas da Secretaria de Planejamento e de empresas que auxiliaram no desenvolvimento do projeto argumentam que a definição dos percentuais deverá cobrir os riscos do investidor e que o número de usuários foi cuidadosamente calculado. Outro ponto polêmico é devido à remuneração do investidor que, no momento inicial terá por base os R$ 2,08 praticados como tarifa média no metrô paulista. "Esse valor poderia ser dissociado da média de tarifa. A remuneração poderia ser maior. Por exemplo, R$ 2,50", critica Alves. Para os especialistas que participaram da definição da minuta do edital, a rentabilidade fica garantida com a correção prevista pelo IGP-M nos primeiros 15 anos e pelo IPC no restante da concessão, que será de 30 anos. Outro fator que poderá reduzir riscos do investidor, defendem os técnicos, é a previsão de o Estado pagar uma multa caso a obra seja entregue com atraso. A idéia é que a multa indenize o investidor em relação a todos os custos e prejuízos em razão da demora na obra. A fórmula para a indenização, porém, ainda deverá ser discutida. A publicação do edital está prevista para 30 de novembro. As primeiras propostas deverão ser entregues em fevereiro de 2006.