Título: MP denuncia Marta por improbidade
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 19/10/2005, Política, p. A5

A ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), foi denunciada na segunda-feira pelo Ministério Público por improbidade administrativa em razão de ter decretado o cancelamento de empenhos orçamentários no valor de R$ 580 milhões três dias antes de deixar o cargo. Segundo a denúncia, pelo menos R$ 231 milhões do total cancelado eram referentes a serviços e obras que foram prestados à prefeitura e deixaram de ser pagos. Também foram denunciados os ex-secretários de Negócios Jurídicos, Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira, e de Finanças, Luiz Carlos Afonso. O cancelamento de empenhos foi denunciado pelo governo do seu sucessor, o tucano José Serra, como um calote contra fornecedores e empreiteiros. Para aumentar o impacto político da denúncia, Serra organizou uma fila para o credenciamento de credores da prefeitura, com ampla cobertura da mídia. As contas foram aprovadas no início do ano pelo Tribunal de Contas do Município, com um voto contrário, o que não impediu os promotores de encaminharem a ação contra a prefeita e seus auxiliares à 3ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, com críticas ao TCM. Em nota oficial, a assessoria de imprensa da ex-prefeita destacou o voto favorável do TCM. "As contas foram aprovadas pelo Tribunal, assim como a de anos anteriores. Todos os procedimentos se pautaram pela legalidade. Cabe ressaltar ainda que o parecer do Tribunal indicou que as finanças da prefeitura foram entregues ao final da gestão em melhor condição que a observada no início", diz o texto. Luiz Tarcísio, ex-secretário de Negócios Jurídicos, disse ainda que figura na ação como réu indevidamente, já que não assinou o decreto. Tarcísio afirmou em nota que o decreto era necessário, "porque possibilita que não permaneçam sem liquidação os empenhos feitos nas diversas unidades da prefeitura que ordenam despesas", segundo seu texto. A denúncia não é o único problema do PT paulista no âmbito do judiciário. Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou, por unanimidade, as contas do diretório estadual de 2000, ano em que Marta elegeu-se prefeita da capital. "A prestação de contas apresentada padecia de incontáveis omissões, faltando não só a documentação de suporte das receitas do fundo partidário, das contribuições de filiados e das transferências recebidas, como também, entre outras, a documentação comprobatória de despesas com aluguéis, pagamento de empregados, material promocional e telecomunicações", afirmou o juiz relator, Eduardo Muylaert.