Título: Reeleição das mesas pode afetar PPPs
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 08/11/2004, Política, p. A-6

Um acordo político firmado entre governo e oposição no Senado para a retomada de votações nesta semana pode virar pó ao menor sinal de que a proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a reeleição das Mesas Diretoras no Congresso tem chances de entrar na pauta ainda em novembro. Se isso ocorrer, está mais uma vez comprometida a votação do projeto de lei que cria normas para as Parcerias Público-Privadas (PPPs). O presidente do Senado, José Sarney, tem interesse em limpar a pauta rapidamente e viabilizar a votação da PEC da reeleição. Por outro lado, o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), que é candidato à presidência da Casa, só mostrará disposição em agilizar a votação das medidas provisórias que trancam a pauta se tiver a garantia de que o fantasma da reeleição não rondará o plenário. "As votações no Senado podem ser a conta-gotas, dependendo do clima no PMDB", concluiu um líder. A intenção do líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante, é concluir amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a fase de audiências públicas sobre o projeto de lei que cria normas para as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Foram convidados para a audiência o economista Raul Vellozo; o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy; e um representante da secretaria de Fazenda de Minas Gerais. O relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse ao Valor que seu parecer está praticamente concluído, mas a perspectiva otimista é que o projeto só chegue ao plenário do Senado na última semana de novembro. A votação na Câmara ficaria para o próximo ano. Raupp informou que foi acrescentada uma novidade no relatório: a possibilidade de a iniciativa privada emitir títulos de recebíveis (captar dinheiro no mercado e dar como garantia a receita futura com o empreendimento). "Facilita a captação de recursos pela iniciativa privada", disse o relator. Raupp disse que "há brechas" para negociar com o governo algumas mudanças pontuais no projeto, o que favorece o diálogo com a oposição. Em relação ao limite para que os fundos de pensão e BNDES invistam em obras feitas por PPP, o relator acha razoável fixar um limite genérico de 80% para financiamento de entidades públicas. Ele reconhece que é forte a pressão dos fundos de pensão para não haver nenhum tipo de limitação. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acredita que a pressão dos fundos não surtirá efeito no Senado, pois há uma posição consolidada. Tasso pondera que não se trata de um limite geral para os investimentos, mas de uma regra que deve se obedecida em cada obra feita por PPP. Além do acordo para acelerar a votação do projeto das PPPs, os líderes pretendem votar amanhã três medidas provisórias e, a partir de quarta-feira, retomar a votação da Reforma do Judiciário. Há um empecilho: o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), quer negociar mudanças na primeira MP, que trata da compensação aos Estados pela Lei Kandir. O PSDB vai atender aos apelos do governador.(MLD)