Título: Frente Nacional de Prefeitos apresenta a Lula proposta para alterar a LRF
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 08/11/2004, Política, p. A-6

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai entregar, em março, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de modificação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A idéia é criar um mecanismo que flexibilize as rígidas regras de enquadramento fiscal e orçamentário que os municípios estão obrigados a cumprir quando a arrecadação das prefeituras cair por decorrência de isenção ou diminuição de impostos por conseqüência da decisão de Estados ou da União. A proposta, que ainda está em fase de elaboração, poderá embutir algumas outras pequenas sugestões. Os prefeitos não deverão tratar, entretanto, da modificação do índice de endividamento dos municípios na LRF, que hoje tanto aflige algumas prefeituras, principalmente a de São Paulo. Esse tema é considerado muito polêmico e pode inviabilizar pequenas alterações que terão mais impacto para a maioria dos municípios, já que a idéia inicial de flexibilização trata da receita corrente das prefeituras. Acertado na proposta, por enquanto, é a permissão de que haja flexibilização quando a arrecadação dos municípios cair em decorrência de decisões de Estados e da União. Hoje isso é muito comum, já que para incentivar as exportações ou atrair empresas muitos Estados e a União concedem isenção ou diminuição da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Esses dois impostos fazem parte do cálculo do Fundo de Participação de Municípios (FPM), a grande fonte de receita para a maior parte das cidades . "Hoje em dia é comum cidades que no início do ano previram um aumento de 10% de receita, fecharem o ano com menos verbas, decorrentes da diminuição do repasse do FPM", afirmou Kátia Born (PSB), presidente da FNP e prefeita de Maceió. Ela acredita que a proposta que está sendo elaborada pela frente poderá manter o rigor fiscal que a LRF determina sem, contudo, punir prefeitos que não tiveram responsabilidade ou ingerência sobre a queda da arrecadação. "Esperamos que o governo, a Câmara e o Senado sejam sensíveis para essa proposta de flexibilização", afirmou. A data escolhida para a apresentação formal da proposta é estratégica: será durante a marcha nacional de prefeitos a Brasília e aproveitará a força política dos novos prefeitos eleitos - que ainda estarão na fase de "lua-de-mel" com os eleitores. Apesar dessa proposta ser considerada muito importante para os prefeitos, ela não estará na pauta do encontro que a frente terá com o presidente Lula amanhã, durante a abertura Cidade Brasil, evento que vai até quarta-feira, em Brasília. Os prefeitos, entre eles 43 eleitos em outubro, aproveitarão a presença do presidente para debater algo considerado mais urgente: o aumento do repasse para as prefeituras, para que as cidades consigam pagar o 13º salário ao funcionalismo e fechamento das contas do atual mandato. Os prefeitos querem um repasse de R$ 1,2 bilhões do FPM ainda em dezembro. Esse valor está acertado no acordo da reforma tributária e representa o impacto do aumento de 1% do IPI e do Imposto de Renda (IR) para os municípios. A reforma tributária, entretanto, está praticamente parada na Câmara dos Deputados e, com a pauta de votações trancada por cerca de 21 medidas provisórias (MPs), dificilmente se aprovará uma proposta de emenda constitucional desta complexibilidade neste ano. A segregação de apenas um ponto da reforma tributária não agrada ao relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). "Esse ponto não pode ser segregado pois ele faz parte de uma série de mudanças que devem ser votadas em conjunto", disse. Preocupados com as contas no fim do mandato, entretanto, os prefeitos pretendem usar a força política para pressionar o Congresso a dar uma solução mais definitiva ao problema, através da reforma tributária. Caso isso não ocorra, a solução seria o aumento dos repasses voluntários. "Já conversei sobre isso com o ministro Palocci e espero sua resposta há 15 dias", informou Katia Born. Caso não surja uma solução, tanto a FNP como a CNM esperam o pior: de 25% a 50% das prefeituras brasileirtas não terão como honrar o 13º salário dos funcionários, não se enquadram na LRF, e deixam dívidas para a próxima gestão.