Título: Light pode ir à Justiça contra reajuste da Aneel
Autor: Cláudia Schüffner
Fonte: Valor Econômico, 08/11/2004, Empresas, p. B-3

O último reajuste das tarifas da Light, homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quinta-feira, pode deflagar um contencioso de R$ 1 bilhão entre a empresa controlada pela francesa Eletricité de France (EDF) e a agência reguladora. A Light publicou, na sexta-feira, um anúncio nos jornais onde afirma que o percentual homologado - de 13,51% segundo a Aneel e de 5% segundo a Light - representa uma perda de receita, em 2005, da ordem de R$ 500 milhões "além de impactos adicionais nos anos seguintes, fragilizando sobremaneira a saúde financeira da empresa". Para os consumidores residenciais o reajuste médio foi de 0,6% e para os comerciais e industriais de 12,46%. A Light pedia 17,51%. Uma fonte da distribuidora explicou que haverá uma perda de receita de mais R$ 500 milhões em 2006, o que implica em redução no caixa de R$ 1 bilhão em dois anos. Sem esses recursos fica comprometida a renegociação da dívida de US$ 660 milhões com 17 bancos. Esse acordo, por sua vez, servirá de base para um acerto amplo com o BNDES no âmbito do Programa de Apoio à Capitalização de Empresas de Distribuição de Energia Elétrica, que poderá resultar na capitalização da empresa pelo banco. A dívida total da Light é de US$ 1,017 bilhão, dos quais US$ 357 milhões são devidos à controladora, que precisará capitalizar esses recursos para enquadrar a Light no programa do BNDES. Agora, o futuro parece incerto. E a Light informa que vai recorrer junto à Aneel e admite até mesmo ir à Justiça se não conseguir mudar o índice. "Vamos fazer todas as avaliações possíveis. Evidentemente o nosso caminho não é de briga, mas de tentar mostrar às autoridades brasileiras que houve uma leitura incorreta do processo da Light e que a decisão (sobre o reajuste) foi inadequada e distante da realidade da área de concessão. Se isso não for suficiente buscaremos os meios jurídicos para garantir a legitimidade do contrato de concessão", afirmou a fonte. Entre as questões não consideradas pela Aneel no cálculo da revisão tarifária da Light estão a violência no Rio e as despesas decorrentes de problemas como assaltos às instalações, roubo de veículos, de uniformes e as guerras do tráfico de drogas que sempre acabam em fuzilamento dos transformadores da empresa nos morros. Segundo a Light, as perdas oriundas da violência no Rio aumentaram 200% no primeiro semestre de 2004 em relação ao ano passado. Outro problema é a inadimplência - de R$ 340 milhões - que na empresa virtual da Aneel é de 0,5% e na Light chega a 7%. Para entender a confusão em torno do índice de reajuste das tarifas da Light em 2004 é preciso voltar a 2003, quando foi feita a primeira revisão tarifária da companhia oito anos após sua privatização. Para chegar a um índice, a Aneel inaugurou o sistema de comparação da performance operacional e financeira de todas as distribuidoras com base em uma empresa modelo, que é virtual e serve como parâmetro. Para calcular o reajuste tarifário a Aneel exigiu que as empresas contratassem consultorias indicadas por ela para uma avaliação dos ativos e então se chegar ao valor de reposição e, daí, à base de remuneração. Na sexta-feira, a Aneel explicou que, no ano passado, os dados fornecidos pela Light sobre sua base de remuneração eram "inconclusivos" e por isso a agência entendeu que os valores não poderiam ser validados, decidindo então arbitrar uma quantia. Segundo a Light, esse valor foi de R$ 4,9 bilhões, equivalentes a 70% dos ativos totais da distribuidora. Ainda segundo a Light, este ano a Aneel refez os cálculos e conclui que a base de remuneração é de R$ 3,5 bilhões, abaixo dos R$ 4,9 bilhões usados para o reajuste de 2003. A conseqüência disso foi que a Light está "devendo" aos consumidores cerca de R$ 340 milhões, já que o reajuste médio de 4,15% em 2003 passa a ser maior do que o devido, aplicando-se a nova base de remuneração. Por esse novo cálculo, a Aneel teria que ter aplicado tarifa negativa de 3,64% em 2003. Como isso não ocorreu, o valor recebido a mais será descontado nos reajuste deste ano e de 2005.