Título: Recurso de deputado tem vitória parcial na CCJ
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 20/10/2005, Política, p. A7
Crise Relator acata recurso pela invalidação do processo, mas é contestado pelos integrantes da Comissão
O ex-ministro José Dirceu (PT-SP) perdeu no Supremo Tribunal Federal, mas conseguiu ontem uma pequena vitória na guerra que trava para tentar frear a iminente votação de seu processo cassação: o deputado Darci Coelho (PP-TO) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara parecer favorável ao recurso apresentado pelo petista com intenção de anular o processo de perda de mandato em tramitação no Conselho de Ética. A decisão da CCJ será na próxima terça-feira, mas, independentemente disso, o deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do conselho, anunciou que o processo será votado amanhã, conforme o previsto. O posicionamento de Coelho provocou reação imediata da oposição e até de governistas dentro da CCJ. Rapidamente, 19 parlamentares pediram vista do processo e adiaram a votação do relatório para terça-feira próxima. A reunião da comissão aconteceu um dia depois de o relator do processo de cassação de Dirceu no Conselho de Ética, Júlio Delgado (PSB-MG), apresentar voto favorável à perda de mandato do ex-ministro. O Conselho voltará a se reunir na sexta-feira para analisar o relatório de Delgado. A expectativa na CCJ é de reprovação do relatório de Darci Coelho. Mas os oposicionistas ficaram muito preocupados, tendo em vista as marchas e contramarchas desse processo. O relatório produzido por Coelho foi também considerado engenhoso do ponto de vista jurídico. Dirceu impetrara o recurso para pedir a anulação de seu processo já que o PTB, autor da representação contra o deputado, retirou a denúncia formulada. No dia 20 de setembro, o Conselho de Ética recusou a retirada pedida pelos petebistas. Não seria possível abortar a representação depois de instaurado o processo. Coelho usa o Código de Processo Penal como subsidiário para o posicionamento firmado. O Regimento Interno da Câmara não regulamenta as possibilidades de retirada de representações e, quando há vácuo jurídico na legislação da Casa, o código é adotado. PMDB, PSDB, PFL, PPS e PV votarão contra o relatório. Dirceu terá de contar com amplo apoio dos governistas para aprovar o trabalho de Coelho. Há divergências dentro do próprio PT. O artigo 25 do Código de Processo Penal afirma que "a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia". Nesse ponto está a divergência de pontos de vista. Para Coelho - e para os advogados de Dirceu - a denúncia só é "oferecida" depois de o relatório do processo contra o parlamentar acusado ser votado e aprovado pelo Conselho de Ética e enviado à Mesa Diretora da Câmara para apreciação do Plenário. "O processo, com o parecer e o projeto de resolução destinado à declaração de perda de mandato, são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara, para o julgamento. Será esse o momento da instauração da ação", escreveu Coelho, no parecer. E completou: "O ato que corresponde à denúncia é o parecer do Conselho pela cassação do mandato". O presidente da CCJ, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), faz parte do grupo de 19 signatários de pedidos de vista do relatório do deputado do PP. Apresentará voto por escrito contradizendo o ponto de vista de Coelho. "Não concordo. Para mim, depois que o presidente do Conselho instaura o processo e designa um relator, não será mais possível retirar a representação. Assim como torna-se inócua a renúncia para se salvar da cassação", diz Biscaia. O presidente da CCJ também pretende se pronunciar sobre a validade do recurso de Dirceu durante a tramitação do processo no Conselho. "O Código de Ética é claro e expresso: depois do fim do processo, ou seja, da aprovação do relatório, é que é possível recorrer", afirmou. O líder da Minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), classificou o relatório como "atentatório à Justiça" e "uma atitude golpista". Para o deputado, "Lula está empenhado em rasgar a Constituição brasileira e desmoralizar o Congresso e a Nação brasileira". O relator do caso no Conselho de Ética não escondeu a irritação com o parecer de Coelho. "Estou tentando resgatar a moralidade e a dignidade dessa Casa mas tem gente que acha melhor deixá-la achincalhada como está", disse Júlio Delgado. Integrante da CCJ, o relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR) considerou o relatório de Coelho "equivocado". "Depois de designado o relator, a retirada é irretratável", disse. Para Coelho, com o impasse na CCJ, o Conselho de Ética não poderá prosseguir com a votação do caso de Dirceu. "Enquanto o caso não for resolvido na CCJ, o Conselho de Ética não pode deliberar sobre a cassação. Se isso acontecer, a decisão não terá validade", disse. O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), assegurou que não há qualquer necessidade de aguardar a votação na CCJ, a ser realizada apenas na terça-feira da semana que vem, para retomar a votação do processo de José Dirceu no Conselho de Ética, como está previsto para amanhã. "Nós votaremos o parecer do relator Júlio Delgado na sexta-feira", garantiu. (Colaborou Raymundo Costa, de Brasília).