Título: Controle do nepotismo na Justiça será difícil
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Fonte: Valor Econômico, 20/10/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Aprovada nesta terça-feira pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), órgão administrativo do Poder Judiciário criado pela Emenda Constitucional nº 45 e que começou a operar em agosto deste ano, a resolução que proíbe a prática de nepotismo na Justiça deverá encontrar dificuldades para ser monitorada de modo centralizado no país. Isso porque não há dados totais disponíveis sobre quem ocupa os cargos comissionados nos tribunais brasileiros e as tentativas independentes de obtê-los até hoje mostraram-se pouco produtivas. Segundo entidades representativas de juízes e servidores, o cumprimento da nova norma dependerá apenas do conhecimento dos freqüentadores das cortes locais e da denúncia dos casos encontrados ao próprio tribunal e, se for o caso, ao CNJ. O único caso de levantamento de dados sobre nepotismo existente no país foi concluído na semana passada pela Fundação Joaquim Nabuco, de Recife, que levantou informações sobre o tema no Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco (TJPE). De acordo com os resultados da pesquisa, dos 316 funcionários comissionados do tribunal, 127 eram parentes - um terço do total - e apenas 66 eram concursados. Os desembargadores, recordistas de contratações de parentes, conseguiam, segundo a pesquisa, mais do que duplicar sua renda familiar. O recordista de contratações, que colocou em seu gabinete nada menos do que cinco parentes, conseguiu engordar sua renda familiar em R$ 25 mil - enquanto seu salário era de R$ 18 mil. A pesquisadora Ronidalva Mello, que conduziu o levantamento, alerta que os dados só foram obtidos mediante ordem judicial, pois, voluntariamente, nenhum dos tribunais contatados pela instituição forneceu as listas com os nomes dos funcionários. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço, a pesquisa foi inédita, mas a fiscalização dos casos de nepotismo não dependerá da existência de levantamentos deste tipo. O controle vira dos próprios colegas, inclusive juízes, que, segundo ele, na maioria são contra a prática. A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Yvone Barreiros, diz que, em contatos com servidores de outros Estados, fica evidenciada a maior profundidade da prática de nepotismo nos tribunais do Norte e sobretudo do Nordeste do país. Para isso concorre também a preponderância dos cargos em comissão sobre os concursados. No Maranhão, diz Yvone, o primeiro concurso para oficiais de Justiça de toda a história foi realizado em 2003. (FT)