Título: Sem vantagens, país perde US$ 98 milhões
Autor: Raquel Landim
Fonte: Valor Econômico, 24/10/2005, Brasil, p. A3

Se o Brasil for excluído do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, o custo para os exportadores será de US$ 98 milhões, estima o governo federal. Esse valor será pago em tarifas de importação extras quando os produtos brasileiros ingressarem nos EUA, reduzindo sua competitividade nesse mercado. Estudo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), obtido pelo Valor ,aponta que os setores mais prejudicados seriam madeira e móveis, produtos químicos, balas e confeitos e material para fotografia. No ano passado, o Brasil exportou US$ 3,167 bilhões para os EUA por meio do SGP, o que significa 15% dos US$ 21 bilhões embarcados pelo país para a maior potência econômica do planeta. Entre os países beneficiados, o Brasil foi o segundo que mais exportou pelo SGP, perdendo apenas para a Índia, que embarcou US$ 3,2 bilhões. Mas há nações que dependem muito mais do benefício: 76,7% das exportações da Guiné Equatorial para os EUA foram feitas por meio do SGP. Caso o Brasil seja excluído do sistema, 20% das exportações que hoje gozam dessa vantagem tributária pagariam tarifas de importação superiores a 5%. Para 44% do total, as tarifas ficariam entre 2,5% e 5%. E, para 36,6% das exportações beneficiadas pelo programa hoje, as tarifas seriam inferiores a 2,5%. O Sistema Geral de Preferências surgiu em 1970, fruto de um acordo na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) pelo qual os países ricos reduzem parcialmente ou totalmente algumas tarifas de importação para produtos dos países pobres sem receber nada em troca. O SGP dos Estados Unidos está em vigor desde janeiro de 1976 e foi prorrogado seis vezes. O programa beneficia hoje 138 países e territórios e abrange mais de 4,6 mil produtos. Mesmo assim, representa apenas 1,6% das importações dos EUA, que somaram US$ 1,46 trilhão em 2004. Os americanos impõem critérios aleatórios ao comércio para que os países entrem no SGP: não ser comunista, respeitar os direitos do trabalhador e de propriedade intelectual das empresas. A Aliança Internacional para Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual (IIPA, da sigla em inglês) solicitou que o Brasil seja excluído do SGP por não combater a pirataria. Segundo a IIPA, as empresas americanas perderam US$ 931 milhões no Brasil por conta da pirataria em 2004. O assunto está em análise desde 2001. O prazo expirou em 30 de setembro, mas o governo americano informou que a análise continua sem data para acabar. Em 2004, os Estados Unidos permitiram que 3.349 códigos tarifários fossem incluídos no SGP do Brasil. Segundo levantamento da Câmara Americana de Comércio de São Paulo (Amcham) divulgado recentemente, o Brasil exportou 1.169 produtos via SGP, ou 35% dos produtos cobertos. "Muitas vezes esses produtos são exportados para outros países pagando tarifas", acredita Fábio Rua, gerente de comércio exterior da Amcham. Fontes do governo defendem que alguns produtos industriais que constam da lista do SGP não são fabricados no Brasil ou são itens agrícolas típicos de climas temperados. Segundo o estudo do Mdic, 86,7% dos produtos exportados para os EUA incluídos no SGP utilizam o sistema, enquanto 12,4% deixam escapar a oportunidade, pagando US$ 10,6 milhões em impostos sem necessidade. O governo considera esse índice expressivo e está fazendo um estudo para comparar com os resultados obtidos por outros países.