Título: Oposição culpa Lula pela vitória do 'não'
Autor: César Felício e Cristiane Agostine
Fonte: Valor Econômico, 24/10/2005, Política, p. A9

Comércio de Armas "Bancada da bala" ganha argumentos para tentar derrubar o Estatuto do Desarmamento

Dada como improvável no início, a vitória do 'não' será a partir de hoje instrumentalizada por duas frentes distintas: a ala da oposição que desembarcou da frente do desarmamento antes do referendo, representada por boa parte do PFL, tentará responsabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela derrota. E segmentos da chamada "bancada da bala" poderão colocar em questão o texto atual do Estatuto do Desarmamento, argumentando que a votação é um indicativo de que a legislação em vigor- já bastante restritiva -não conta com apoio popular. A discussão já chegou no Judiciário, onde o STF terá que deliberar sobre uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada por delegados de polícia que pode derrubar todo o Estatuto. O presidente Lula votou 'sim' e rompendo, um hábito, fez declarações após sair do local de votação, em São Bernardo do Campo. "Eu acho que uma pessoa comum ter arma não vai dar segurança, por isso eu votei no sim. A vontade do povo é soberana", disse. Os próprios petistas admitiram que houve um componente de voto de protesto contra o governo federal na manifestação popular. "Ficou um plebiscito contra o governo. Queriam atingir o Lula, votaram não, mesmo tendo gente da oposição e do governo representada nas duas frentes", afirmou o deputado Maurício Rands (PT-PE). "Não descarto que o resultado poderia ter sido outro se a politização do tema não ocorresse em um momento de fragilidade do governo federal ", disse o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Entre os pefelistas, a apropriação do resultado será feita sem disfarces. "Esta vitória será um instrumento de trabalho para nós. Vamos tirar lições para a campanha. Este referendo avaliou o sentimento da população em relação ao governo", propõe como interpretação do resultado o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). Pelo não, o líder mais expressivo foi o prefeito do Rio, o pefelista Cesar Maia. "O resultado foi uma manifestação clara do eleitor de protesto, e descrença em relação ao atual governo", disse o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA). O governo só não será mais atingido porque o desarmamento envolveu as principais lideranças tucanas e da oposição pemedebista. Mas diante da derrota do 'sim', os tucanos favoráveis ao desarmamento fizeram críticas ao governo e ao referendo. Prefeito de São Paulo e apoiador do 'sim', José Serra (PSDB) disse que a vitória do 'não' ocorreu em protesto à suposta inação do governo em relação à área de segurança. O governador mineiro, Aécio Neves, disse que votou pelo 'sim', mas afirmou que os R$ 250 milhões gastos no referendo poderiam ser aplicados em outras coisas. Também opositora de Lula, a governadora do Rio, Rosinha Garotinho (PMDB) marcou sim e criticou: "O governo federal não deveria ter colocado no colo do povo uma decisão como essa". Nenhum deles fez ilações sobre o impacto político da decisão. A mudança do tom foi nítida. Conversando com o Valor três dias antes do referendo, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse "Se a oposição fosse usar isso contra Lula, então precisariam esclarecer porque estávamos com o 'sim'. Não acredito que o PFL vá cair nesta cilada". Depois do resultado, afirmou: "o grande adversário do 'sim' não foi o 'não', foi Lula e o governo". "Esta vitória, do ponto de vista político, será órfã. Da mesma forma que a vitória do sim teria muitos pais", aposta outro oposicionista, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Cientistas políticos são céticos sobre a utilidade do resultado do referendo para a oposição a Lula. "O uso do resultado do referendo como uma arma da oposição é certo. O que está longe da confirmação é atribuir a vitória do 'não' à situação de crise política em que vive o governo", afirmou o cientista político Rogério Schmitt, da consultoria Tendências. A avaliação entre os especialistas é que a vitória do "não" mostra uma insatisfação difusa da população com a política de segurança em geral, distribuindo as culpas entre os governos federal, estaduais e municipais. "Todo o discurso do não, sutilmente, estava estruturado na tese da falência do Estado para lidar com o assunto", afirmou o pesquisador Marcus Figueiredo, do Iuperj. Exatamente por isso, as consequências políticas do referendo poderão se dar fora da arena eleitoral de 2006. "A derrota que tivemos é uma tragédia de proporções ainda desconhecidas. O primeiro efeito é mobilizar a população civil para ter armas. Quem se propor no ano que vem a derrubar as atuais restrições ao comércio e porte de armas, ganhará adesão popular. O Estatuto do Desarmamento está em xeque", disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Existem pedidos na Câmara dos Deputados para que haja flexibilização em pontos do estatuto, para ampliar a concessão no porte de armas para categorias profissionais, como os oficiais de justiça. Mas coordenadores da frente pelo 'não' descartam alterações profundas. "Qualquer que seja o resultado, vou me empenhar pela aplicação total desse Estatuto", disse o deputado federal Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP). No Judiciário, a oposição ao Estatuto já chegou ao Supremo Tribunal Federal. Na última sexta-feira, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo do Estatuto que regula a renovação do registro de armas a cada três anos. Mas na mesma ação, sugere a revogação do Estatuto como um todo. O protesto contra a falta de eficácia das políticas de segurança pública e a fragilização do governo Lula, por si só, não são vistos como razão para a vitória do 'não'. De um lado e de outro, os envolvidos reconhecem que a campanha televisiva do referendo seguiu o padrão das propagandas eleitorais, onde jogadas de efeito publicitário se sobrepõem sobre a discussão. "Houve espaço demais para o marketing e pouca discussão. Foi meio ridículo", disse Gabeira. Segundo políticos das duas frentes e cientistas sociais, a figura do marqueteiro do 'não', Chico Santa Rita, se sobressai como responsável pelo resultado. Foram citados como acertos da sua propaganda o apelo à liberdade de escolha e o uso de símbolos patrióticos, como a bandeira e o Hino à Independência. Já a campanha do 'sim' foi prejudicada pela veiculação de informações erradas. A Justiça Eleitoral chegou a tirar várias peças publicitárias a favor do desarmamento por este motivo. "Os defensores do 'não' trabalharam com o medo do confisco dos direitos do cidadão, no direito da legítima defesa e a frente pelo 'sim' não fez uma contrapartida", disse a deputada Maria Lucia Cardoso (PMDB-MG), da Frente Brasil Sem Armas. (Colaboraram Raquel Salgado e Samantha Maia, de São Paulo, e Janaina Vilella, do Rio)