Título: Telefônica quer debate sobre regras
Autor: Talita Moreira
Fonte: Valor Econômico, 24/10/2005, Empresas &, p. B3

Telefonia Governo tem de conduzir discussão sobre inovações tecnológicas, diz presidente da operadora

A inexistência de um debate conduzido pelo governo para regulamentar novas tecnologias de telecomunicações pode levar a uma situação "frustrante" de defasagem das operadoras brasileiras em relação às inovações que estão ocorrendo no resto do mundo. Nesse vácuo, corre-se o risco de o mercado criar suas próprias regras, que não necessariamente serão as mais adequadas. As afirmações foram feitas ao Valor pelo presidente da Telefônica, Fernando Xavier, na sexta-feira. Para o executivo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avançou muito na definição de questões que tratam do relacionamento entre as operadoras e o consumidor. Porém, o setor não progrediu na regulamentação de tecnologias como a de voz sobre protocolo de internet e a transmissão de vídeo pelas redes de telefonia, embora as operadoras já estejam se preparando para lançar esses serviços. "Você perde a oportunidade de proporcionar à sociedade um benefício e perde competitividade. Aí é que deve estar o esforço dos homens públicos", disse. Questões dessa natureza estarão em evidência ao longo desta semana, durante a Futurecom - o congresso de telecomunicações que acontece anualmente em Florianópolis (SC). O evento, que começa hoje, tem sido um dos principais fóruns de debate no setor. A espanhola Telefônica é concessionária de telefonia fixa em São Paulo e detém, em parceria com a Portugal Telecom, o controle da operadora de celular Vivo - cujo conselho de administração é presidido por Xavier. Leia a seguir os principais trechos da entrevista: Valor: Começa hoje a Futurecom, importante fórum de debate do setor. O que evoluiu no modelo regulatório desde a última edição do evento, há um ano? Fernando Xavier: No conjunto de definições que estavam previstas dentro da renovação dos contratos de concessões [que entram em vigor em 2006], algumas coisas foram produzidas, e tratam principalmente de temas que envolvem a relação com o consumidor. Nesse sentido, estão provocando avanços bastante significativos. Por exemplo, a conversão do sistema de cobrança de pulso para minuto vai melhorar a compreensão [da conta telefônica] e o controle do uso. O próprio telefone social vai ser um produto com valor inestimável no sentido de agregar mais uma camada da população à universalização dos serviços. Valor: E do ponto de vista tecnológico, como tem evoluído a regulamentação do setor? Xavier: Nesse aspecto a gente praticamente não avançou, e isso deveria ser, hoje, a fonte de preocupação do Brasil inteiro, porque a tecnologia não espera. Não podemos ter uma postura de que isso acontecerá no momento em que a gente desejar. Estão aí cada vez mais como realidade operadoras que começam a oferecer o chamado "triple play", a convergência de internet, vídeo e voz, e em condições cada vez mais atrativas para o usuário. Nós temos de preparar o Brasil para isso. Depois de muito sacrifício conseguimos equiparar o setor a uma situação existente internacionalmente e não podemos agora, por falta de tomar as decisões corretas, criar novamente uma lacuna. Valor: Qual deve ser a amplitude dessa nova regulamentação? Xavier: Qualquer tentativa de regulamentação extremamente detalhada corre o risco de ficar defasada em pouco tempo. Mas tem de dar as diretrizes básicas, até para que os investidores estejam motivados e sintam-se seguros. Se pegar especificamente a questão da transmissão de vídeo pelas redes de telefonia, não há como impedir que a empresa de telecomunicações tenha um produto como esse. Seria a mesma coisa que condenar o Brasil a ficar na pré-história das telecomunicações. É inevitável que essa primeira fase pelo menos coloque as principais diretrizes de uma maneira formalizada. Valor: As emissoras de TV alegam que vídeo é comunicação social e, portanto, as teles precisam se submeter às mesmas regras de restrição ao capital estrangeiro.... Xavier: São duas coisas diferentes. Os licenciados têm autonomia para compor sua programação e a colocam em "broadcast", fazendo com que atinja toda a população. Já o vídeo pela rede de telefonia significa uma postura deliberada do usuário de querer comprar aquele serviço. Esse é o tipo da regulamentação necessária, no âmbito dos conceitos básicos que devem ser definidos. Quando você cria uma regra que não é boa, o mercado imediatamente cria suas próprias soluções. A hora em que fizer isso [controlar a transmissão de conteúdo] vai ser muito fácil as empresas de internet sediadas no Brasil abrirem sua central em outro país e você, daqui, acessar o site. O único país de que se tem notícia de que faz isso é a China e isso eu acho que a sociedade não vai aceitar. Esse assunto é muito complexo, precisa de um debate o mais transparente possível. Valor: E quem deveria conduzir esse debate? O governo? Xavier: Quem faz a regra são sempre instâncias governamentais. Uma idéia muito boa seria a promoção dessa discussão por alguma instância de governo, pode ser a Anatel, como órgão regulador. Atualmente não existe um debate organizado em cima disso, só iniciativas esporádicas. Valor: Por exemplo, o crescimento de serviços como o Skype, nesse vácuo de regras, é preocupante? Xavier: O Skype [empresa que oferece ligações gratuitas entre computadores e preços baixos nas chamadas para telefones convencionais] é uma realidade que está aí para ficar. O problema é, não havendo regras, criar condições incorretas do ponto de vista econômico que permitam gerar negócios artificiais. O caso mais conhecido é o do chamado sumidouro de tráfego, que apareceu porque a regulamentação ficou inadequada com o crescimento da internet e permitiu que surgissem empresas só para ganhar dinheiro em cima de uma estrutura que não é correta [desviando tráfego para receber interconexão]. Novas situações como essa podem surgir. Valor: Como o sr. vê os atritos entre Ministério das Comunicações e Anatel, na reestruturação da agência na criação do telefone social? Xavier: Não gostaria de entrar nesse assunto. Na questão do telefone social, a reunião que tivemos ontem [quinta-feira] foi muito positiva, entre ministério, Anatel e operadoras, e há três pontos básicos sobre os quais se chegou a um consenso. Ninguém diverge de que tem de ser um objetivo avançar na universalização e criar produtos para isso. O segundo ponto é que esses novos produtos não podem impor desequilíbrio econômico-financeiro às empresas. O terceiro é que não deve haver uma variedade de produtos, o ideal é um só. Nesse sentido, que o projeto da Anatel e o do ministério acabem sendo traduzidos num único produto. Valor: Mas o da Anatel é aberto a qualquer pessoa e o do ministério, somente a famílias de baixa renda... Xavier: Essas questões terão de ser ajustadas. O projeto do ministério vem sendo desenvolvido por um grupo de trabalho e vem avançando dentro de condições que as empresas estão admitindo como possíveis. Valor: Mas como se resolve a questão da isonomia na oferta de serviços a todos os cidadãos? Xavier: O entendimento jurídico é de que essa questão não existe. Para uma camada que é mais carente, a legislação permite criar um plano específico. O que não pode é haver diferenciação dentro dessa camada. Houve uma convergência nessa questão. Numa primeira avaliação, o projeto da Anatel, como está, é coisa em que a gente teria perda de R$ 2 bilhões [no Estado de São Paulo] em cinco anos, o que é insuportável. Com o plano do ministério, é de R$ 380 milhões. Valor: Paralelamente ao debate sobre o telefone social, está crescendo a pressão pelo fim da cobrança da assinatura básica... Xavier: Se eventualmente alguma lei acabar com a assinatura, vai ter de haver alguma contrapartida. Do contrário, seria uma quebra de contrato e significaria um passo de extrema gravidade na confiança de toda a comunidade internacional. Valor: Mas com a voz sobre IP levando mais competição às operadoras, não é contraditório? Xavier: Em todas essas operadoras que começam a fervilhar aí no mercado internacional, o que você vê é uma estrutura tarifária semelhante à da TV a cabo, com uma tarifa única para uso ilimitado. À medida que se cancele a assinatura e se tenha de elevar o preço dos serviços conforme são usados, estaremos indo na contramão. No momento em que houver um amadurecimento do debate, vai se mostrar que o caminho correto são propostas como a do telefone social. Valor: Quais são os planos da Telefônica para voz sobre IP e vídeo sobre banda larga? Xavier: Voz sobre IP deverá ser lançada até o início do ano que vem. Vídeo, nós estamos estudando. Temos uma matriz que é a precursora de muitos produtos que a gente desenvolve. Na Espanha a Telefónica já lançou o serviço de vídeo sobre banda larga e é uma perspectiva provável fazer isso no Brasil em 2006. Valor: Em relação à Vivo, qual é a estratégia para resolver o dilema entre crescimento da base de assinantes e rentabilidade? Xavier: A Vivo está fazendo uma análise consciente das opções que tem para enfrentar o cenário futuro, que pode ser uma condição muito diferenciada das demais operadoras por ser a líder do mercado. A Telefónica Móviles e a Portugal Telecom nasceram com 100% do mercado e tiveram de se adaptar à competição, têm experiência nisso. Participação de mercado é importante, mas, para o investidor, mais importante é a margem do negócio.