Título: 'Swat' da AGU evita perda de bilhões
Autor: Fernando Teixeira
Fonte: Valor Econômico, 25/10/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Precatórios Equipe de advogados procura erros de cálculo e manobras contáveis em ações

Uma equipe de 250 técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) empreende há dez anos uma guerra às ações judiciais movidas contra o governo federal, encontrando erros de cálculo e artimanhas contábeis usadas para obter dinheiro dos cofres públicos. O resultado do trabalho foi a suspensão de 66% do total de R$ 55 bilhões executados contra a União desde 1995, o que rendeu ao Departamento de Cálculos e Perícias da AGU o apelido de "swat dos precatórios" entre advogados do ramo. A fórmula já começa a ser copiada por alguns governos locais, como o do Distrito Federal, e aponta para uma saída diferente para o problema dos precatórios, que onera Estados e municípios com uma dívida extra-oficial estimada em R$ 62 bilhões. Ao longo dos últimos dez anos, o departamento de cálculos da AGU analisou 300 mil processos e suspendeu cobranças no valor de R$ 36,5 bilhões. O trabalho dos advogados ajuda o governo federal a ser uma das poucas unidades da administração pública do Brasil que não possui dívidas com precatórios. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), que centraliza esses pagamentos, as pendências são residuais, de algumas centenas de milhões de reais, relativas a títulos que apresentaram problemas.

Segundo o diretor do departamento de cálculos e perícias da AGU, Raymundo Nonato, o valor das execuções é reduzido, em geral, entre 60% e 70%, mas em alguns casos as diferenças chegam a mais de 90%. Em 2003, uma das maiores ações contestadas pelo departamento reviu uma ação de R$ 4 bilhões em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero), e a dívida final foi reduzida para R$ 258 milhões - ou seja, 6,5% do valor inicial. A ação exigia diferenças salariais em favor dos associados, mas a base de cálculo estava inflada pela sobreposição indevida de diferentes vencimentos dos professores. Pelo valor original, cada filiado do sindicato obteria uma indenização de R$ 900 mil. Em uma outra ação, definida em setembro desde ano, a Justiça reviu uma execução de uma pensionista que cobrava R$ 3,2 milhões da União, mas o valor acabou ficando em R$ 67 mil - 2% do valor original. O problema encontrado foi o mesmo - salários tomados como base para o cálculo do benefício. Segundo Nonato, a maior parte dos processos levados à AGU é relativa a servidores públicos federais e ações de desapropriação de terras. Outras grandes áreas de disputa do governo federal, como as ações tributárias e os processos contra o INSS, além do Banco Central (BC), estão fora da competência da AGU e usam unidades jurídicas próprias. A estrutura da AGU também não seria capaz de fazer os cálculos de toda a demanda judicial da União. De acordo com Nonato, uma unidade da AGU no sul do país tentou fazer uma parceria com a Procuradoria da Fazenda Federal local, mas o volume de trabalho encontrado revelou que a tarefa era inviável. Apesar do apelido, hoje a "swat dos precatórios" faz um trabalho na maior parte das vezes preventivo. Depois que o governo federal perde no mérito da disputa em todas as instâncias judiciais e é iniciada a execução judicial da ação, a AGU questiona os cálculos apresentados pelo vencedor do processo. A revisão dos valores ocorre primeiro na fase de embargos à execução e é repetida depois da expedição do precatório. Este precatório pode ser impugnado durante o prazo de cerca de um ano - que é o tempo que leva até ser finalmente levantado. O modelo do departamento de cálculos e perícias da AGU está sendo implantado desde 2001 também no governo do Distrito Federal, que acumula uma dívida de precatórios de R$ 1,5 bilhão. O trabalho já começou a fazer a fila de pagamento de precatórios trabalhistas, que estava parada há dez anos, voltar a andar. Segundo o procurador responsável pela área de cálculos na procuradoria local, Esdras Alves Rocha Queiroz, existe desde 2001 um acordo de cooperação com a AGU para treinamento e transferência de métodos. Em 2003, sua unidade passou a ajudar na negociação de precatórios trabalhistas que estavam parados desde o início da década de 90. De lá pra cá, cerca de R$ 30 milhões foram pagos. Segundo os primeiros dados formulados sobre a atuação da unidade, em 2005 o setor de cálculos reduziu de R$ 329 milhões para R$ 130 milhões o valor das execuções - uma diferença de 60%. Apesar de deter o título de segundo maior devedor de precatórios do país - com R$ 9 bilhões pendentes -, o Paraná também desenvolveu paralelamente à AGU um departamento semelhante em meados da década de 90. Segundo o procurador responsável pela unidade, Luiz Ceschim, não há levantamentos sobre o total impugnado desde então, mas os valores não devem ser muito diferentes daqueles obtidos pela AGU. De acordo com o procurador, no Estado a revisão é feita apenas na hora do levantamento dos precatórios. Ocorre também nas operações de compensação tributária, que, ao contrário de outros Estados, é autorizada pelo governo paranaense como contrapartida aos atrasos, que chegam há dez anos e abrangem todos os tipos de precatórios.