Título: Promessa é para se cumprir, dizem governadores
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2005, Brasil, p. A3
Os governadores do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), e de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), fizeram ontem duras críticas à decisão do Ministério da Fazenda de não liberar a parte contingenciada dos R$ 5,2 bilhões previstos para ressarcir os Estados pelas perdas causadas pela Lei Kandir. Rigotto disse que "o governo federal tem recordes e recordes de arrecadação e põe a mão em R$ 900 milhões que são dos Estados". Aécio chamou de "injustificável" a decisão e disse que "na vida pública ninguém está obrigado a fazer acordos, mas ao fazê-lo está moralmente obrigado a cumpri-lo". O governador gaúcho também fez referência à promessa de liberação dos recursos feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "Estou cansado de ouvir o governo anunciar e não realizar aquilo que anuncia." Segundo ele, o repasse de R$ 5,2 bilhões foi acertado no fim de 2004 e não dependia do aumento da arrecadação neste ano. "O aumento das receitas poderia determinar um 'plus' aos R$ 5,2 bilhões", disse. Para Rigotto, a decisão do ministério acaba "atentando contra a federação" e "enfraquecendo a relação entre a União e os Estados". Já o governador mineiro disse que o governo federal não está descumprindo apenas o compromisso assumido com os Estados, mas também com um setor vital da economia brasileira que é o setor exportador: "Ao descumprir um acordo firmado com os Estados, o governo federal presta um enorme desserviço aos exportadores e contribui fortemente com o ambiente já existente de desconfiança na sua relação com os entes federados." Aécio disse que espera que a decisão do governo de não liberar os R$ 900 milhões seja revista em respeito "à palavra empenhada" pelo presidente da República. Ele lembrou que alguns Estados já não têm condições financeiras para honrar os créditos tributários com os exportadores.