Título: Para oposição, ano eleitoral dificulta acordo fiscal
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2005, Brasil, p. A3

O clima contaminado pela eleição de 2006 dificulta o debate no Congresso do "pacotão fiscal" que o governo finaliza, com foco central na redução de gastos. PFL e PSDB consideram importante a discussão, mas as principais lideranças oposicionistas vêem dificuldades políticas e técnicas para a apreciação das propostas no Senado e na Câmara. Sob o ponto de vista técnico, economistas que assessoram a oposição questionam a eficácia das medidas, sem que fique claro que reforma administrativa o governo quer implementar. Um dos pontos de inquietação da assessoria econômica do PSDB atinge os gastos com transferência de renda. Segundo técnicos tucanos, o governo ainda não comprovou, por estudos, qual é o benefício real que esses programas sociais geram. Uma das idéias do pacote é aumentar gradativamente o percentual de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que passaria de 20% para 35%. "O governo hoje já usa receita vinculada para fazer superávit. A questão central não é essa, mas saber se manterão o superávit de 5% com um percentual de investimento público de 0,5% do PIB. Ninguém tem resposta para esse dilema ainda", complementou esse especialista tucano. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que "no contexto a idéia parece boa", mas precisa ser examinada cuidadosamente. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), considera o debate necessário, mas reconhece que as as dificuldades para aprová-lo são inúmeras. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, confirmou ontem que o governo está discutindo um novo programa de ajuste fiscal. "O estágio real do processo é um diálogo que há no governo", disse ele. "E agora o Planejamento tem feito estudos de várias alternativas para estabelecer uma meta de 10 anos de compromisso fiscal e como trabalhar a contenção de despesas de custeio para permitir, por um lado, redução da carga tributária; e por outro lado, a melhoria da poupança pública, além da melhoria dos investimentos." (Colaborou CLáudia Schuffner, do Rio)