Título: Expansão do investimento exige regras, diz OCDE
Autor: Francisco Góes, Chico Santos e Cláudia Schüffner
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2005, Brasil, p. A4

Desenvolvimento Brasil atrairia mais recursos com menos burocracia

O Brasil tem potencial para ser o primeiro país do mundo na atração de investimento estrangeiro direto, mas para chegar ao topo do ranking há muito a ser feito, sobretudo na agenda microeconômica, afirmou ontem o canadense Donald Johnston, secretário-geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ainda recai sobre as empresas, acrescentou, um "fardo" pesado de impostos e é muito caro abrir e fechar firmas no país Johnston avaliou que a capacidade do Brasil para atrair investimento se relaciona mais com o tamanho do mercado do que com o ambiente para fazer negócios. "O Brasil atraiu US$ 18 bilhões em investimentos estrangeiros em 2004, perdendo só para a China, mas mais pode ser feito", afirmou Johnston, na abertura da Conferência Internacional "Investimento para o Desenvolvimento - Fazendo Acontecer". Promovido pela OCDE, com apoio do Valor, o evento se estende até amanhã, na sede do BNDES, no Rio. Ontem o encontro foi dedicado à análise do Brasil, com discussões sobre o ambiente de negócios para investimentos em uma conjuntura de estabilidade econômica. "O Brasil é um país fascinante que se encontra em uma encruzilhada: pode se orgulhar de conquistas recentes, mas tem muitos desafios. Precisa de reformas estruturais e de uma economia mais globalizada", discursou Johnston. Ele reconheceu que o ajuste fiscal e o combate à inflação são os pilares da estabilidade macroeconômica e advertiu que o setor previdenciário no Brasil precisa ser sustentável. Ele também defendeu avanços nas Parcerias Público Privadas (PPPs) desde que observado um arcabouço legal bem definido. Hans Christiansen, da divisão de investimentos da OCDE, acrescentou que a adição de "medidas anti-corrupção" é um dos pontos que os investidores consideram essenciais para dar atratividade às PPPs. Christiansen, que participou de painel sobre parcerias público-privadas em infra-estrutura, afirmou que a transparência e o respeito à legislação são pontos importantes para dar segurança ao programa de parcerias tanto no Brasil como em outros países. O representante da OCDE incluiu também a independência dos órgãos reguladores e o respeito aos contratos como pontos essenciais para a atração de investidores para as PPPs. "Ele (o órgão regulador) tem que estar desprovido e desligado de pressões políticas", afirmou. Segundo Christiansen, à luz destes desafios, o comitê de investimentos da OCDE preparou um documento para discutir participações nas PPPs em diferentes países. Presente ao evento, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou que o Brasil vem se mantendo entre os principais destinos do investimento estrangeiro direto, com fluxos em torno de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual equivalente a US$ 18 bilhões nos últimos 12 meses. Ele atribuiu este desempenho ao tamanho e ao potencial do mercado interno, à estabilidade econômica e à capacidade, percebida por grandes empresas, de fazer do país um pólo global de produção, pesquisa e desenvolvimento. "O regime de regulamentação do investimento estrangeiro tem sido fundamental tendo em vista que está em vigor há mais de 40 anos", disse Palocci. Ele afirmou que, de acordo com a lei, existem poucas exceções de tratamento para o capital nacional, o que dá segurança aos investidores em relação à possibilidade de adoção de medidas discriminatórias. "O Brasil tem longa história de respeito ao investimento doméstico e externo. Por algum tempo, nas últimas décadas, esta vantagem foi obscurecida por um desempenho macroeconômico menos consistente do que o desejável", reconheceu o ministro. Para Palocci, um dos principais ganhos da estabilização - que consolidou no Brasil um ambiente favorável ao investimento - foi a queda estrutural da inflação, que há mais de uma década se encontra sob controle. Ele citou a estabilidade macroeconômica, o potencial de renda e demanda da economia, o custo de capital e o grau de abertura do mercado como fatores que determinam a decisão de investimento pelo setor privado. Palocci reconheceu que ainda há muito por ser feito e que a agenda de trabalho continuará a perseguir uma taxa de crescimento "consistente com o padrão de desenvolvimento ao qual a sociedade brasileira aspira".