Título: Liminar no STF favorece Dirceu
Autor: Juliano Basile e Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2005, Política, p. A8

Crise Eros Grau concede liminar que proíbe uso de parte de relatório no Conselho de Ética

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, na noite de ontem, liminar ao deputado José Dirceu (PT-SP) que poderá atrasar o seu processo de cassação, ou mesmo inviabilizá-lo no futuro. A decisão do ministro faz com que as informações obtidas através da quebra dos sigilos bancário e telefônico de Dirceu não possam ser utilizadas no julgamento do Conselho de Ética, marcado para amanhã. A liminar determinou o arquivamento imediato de toda a documentação sigilosa obtida pelo Conselho de Ética da Câmara no processo de cassação do deputado. São dados sobre movimentação bancária e telefonemas de Dirceu. O problema é que parte do voto do relator do processo de cassação, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), está fundamentada nesses dados. Delgado explorou coincidências de telefonemas de Dirceu, dados próximos de datas de votações importantes no Congresso e de transferências bancárias. Na avaliação do advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, a liminar "foi uma grande vitória, pois a decisão do ministro diz que esses documentos não podem ser utilizados agora", disse. "Se o relator quiser dar prosseguimento à representação terá que fazer novo relatório e novo voto sem esses documentos", completou. Mas, ao saber da liminar, Delgado descartou a necessidade de redigir novo relatório sobre o caso e afirmou que votará a cassação de Dirceu amanhã. O deputado disse que as informações sigilosas repassadas pelas CPIs para fundamentar parte de seu voto não são fundamentais para o texto e podem ser retiradas sem dano à conclusão final. "Fundamento o meu relatório mais nos depoimentos de pessoas envolvidas com as denúncias, como aqueles prestados pelo Marcos Valério. Essas informações são mais importantes do que os sigilos", justificou. "Não vou fazer outro relatório. Vou retirar esses trechos por conta da determinação do Supremo e espero que a votação não passe de quinta-feira", completou Delgado. Eros Grau, um dos três votos favoráveis a Dirceu no julgamento de recurso anterior do deputado que pretendia sustar o processo com base na alegação de que era ministro e não deputado à época dos ilícitos, colocou em dúvida a forma como foram obtidas as provas contra Dirceu. Ele advertiu que o STF irá analisar, no julgamento do mérito da ação de Dirceu, se as provas foram obtidas de forma irregular e se houve vazamento de informações sigilosas. "O voto elaborado pelo relator que será submetido à apreciação do Conselho de Ética apóia-se também na documentação sigilosa", escreveu Eros Grau, em sua decisão. O ministro do Supremo sublinhou, em seu voto, o trecho em que diz que não interrompeu o processo de cassação. "Defiro parcialmente a medida liminar, sem prejuízo da continuidade da tramitação da representação (contra Dirceu)", escreveu Grau. Mas, por outro lado, impôs novas demandas para que seja realizado. Advertiu que, caso o Conselho de Ética ache que as provas obtidas por documentos sigilosos sejam relevantes, deverá refazer os "atos concernentes a sua obtenção". Ou seja, segundo o ministro, o Conselho pode ter que refazer o processo, o que adiará o julgamento de Dirceu.