Título: Querem congelar a bolsa
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 29/04/2010, Cidades, p. 34

Caixa de Pandora

O Ministério Público do DF ajuizou ações por improbidade administrativa contra a deputada Eurides Brito e o ex-distrital Júnior Brunelli. Assim como Leonardo Prudente, eles podem ter os bens bloqueados

Protagonistas de filmes da videoteca de Durval Barbosa, a deputada Eurides Brito (PMDB) e o ex-deputado Júnior Brunelli (PSC) poderão ter os bens bloqueados para ressarcir suposto prejuízo aos cofres públicos e pagar indenização pelo constrangimento que causaram à população do Distrito Federal durante a crise da Operação Caixa de Pandora. O Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pediu a decretação da indisponibilidade de imóveis, carros e aplicações financeiras em nome dos dois políticos que apoiavam a administração de José Roberto Arruda e foram filmados recebendo dinheiro vivo de Durval.

A ação tramita na mesma 2ª Vara de Fazenda Pública do DF em que o juiz titular, Álvaro Ciarlini, concedeu na semana passada a medida, também requerida pelo MP, contra o ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido). Com os pedidos de bloqueio de bens, os procuradores ajuizaram ações de improbidade administrativa contra Eurides e Brunelli, assim como já haviam feito com Prudente. Se forem condenados, os três ficarão inelegíveis e terão de devolver dinheiro aos cofres públicos. Segundo as contas do Ministério Público do DF, Eurides, que guardou o dinheiro na bolsa, tem uma dívida com o contribuinte de R$ 4.304.412, por ter supostamente recebido mesada no tempo em que exerceu a atividade parlamentar e no período da campanha de 2006 ¿ o vídeo, aliás, é dessa época.

Primeira suplente do PMDB, Eurides assumiu o gabinete na Câmara Legislativa em agosto de 2007, depois que o então deputado distrital Pedro Passos renunciou ao mandato para escapar de uma cassação iminente. Os promotores do Ncoc consideram que a distrital recebia mensalão de R$ 30 mil para apoiar Arruda na Câmara e levar o PMDB a apoiar o então candidato do PFL (hoje DEM) na disputa eleitoral de 2006. A acusação consta de depoimento prestado pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, colaborador do Ministério Público e da Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora. A deputada nega ter recebido propina e afirma que o dinheiro recebido de Durval foi usado na campanha para ressarcimento de despesas. Teria sido entregue a ela a pedido do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). A assessoria de Roriz nega.

Preces De acordo com a ação, Brunelli terá de devolver R$ 5.554.080. O distrital que renunciou ao mandato porque avaliou que não escaparia da degola na Câmara é o personagem principal de dois vídeos que causaram grande repercussão na crise. Brunelli aparece recebendo dinheiro e em outra imagem reza com Prudente para pedir proteção a Durval Barbosa com quem aparece abraçado. A gravação ficou conhecida como ¿oração da propina¿. Segundo o pivô das denúncias, Brunelli também recebia mesada de R$ 50 mil.

O Ministério Público ainda estuda as ações que deverá ajuizar na esfera cível contra os demais distritais envolvidos na Operação Caixa de Pandora que não foram filmados recebendo dinheiro, mas tiveram os nomes citados em conversa entre Arruda, Durval e o então chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, gravada por meio de uma escuta ambiental. No diálogo, o então governador pergunta a Maciel: ¿Aquela despesa mensal com político sua hoje tá em quanto?¿

NOME ESCOLHIDO PARA O TCDF O governador Rogério Rosso decidiu nomear o procurador Inácio Magalhães Filho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF), na vaga aberta com a aposentadoria de Jorge Caetano. Ele tirou o nome de lista tríplice que continha também os procuradores Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira e Demóstenes Tres Albuquerque. A mensagem do Executivo já foi encaminhada à Câmara Legislativa. Inácio deverá ser sabatinado nas Comissões de Economia e Orçamento (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, a indicação deverá ainda ser aprovada pelos distritais. A nomeação ocorreu porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a presidente do TCDF, Anilcéia Machado, poderia permanecer no cargo desde que Rosso nomeasse agora um integrante do Ministério Público de Contas. Ela ocupa vaga que foi do ex-procurador Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.