Título: Brasil precisa de mais investimentos para aumentar fiscalização sanitária
Autor: Lauro Veiga Filho
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2005, Valor Especial / RASTREABILIDADE, p. F3

Já era consenso entre frigoríficos e governo a necessidade de elevar o rigor no controle e rastreamento de toda a cadeia produtiva de carne bovina e, com o ressurgimento da febre aftosa no país, ficou nítida a urgência de incrementar investimentos nessa fiscalização. De acordo com levantamento feito pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), em parceria com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq), o Brasil gastou US$ 224 milhões em 2004 com defesa sanitária, 71% desse valor veio do setor privado. Segundo o estudo, seriam necessários mais US$ 200 milhões por ano para uma defesa eficiente. A "Rastreabilidade de Alimentos; Segurança, Qualidade e Competitividade", foi discutida em seminário promovido pelo Valor no dia 24. Roberto Rodrigues, ministro da Agricultura, afirmou que neste ano o valor previsto para defesa sanitária era de R$ 169 milhões, mas em função do contingenciamento dos recursos pela União, foram disponibilizados R$ 91 milhões, dos quais R$ 55 milhões já foram empenhados. Para 2006, o orçamento - a ser avaliado pelo Congresso Nacional - está estimado em R$ 140 milhões e, segundo Rodrigues, a pasta tem o aval do Planejamento para ampliar esse valor via emendas parlamentares. Rodrigues reconheceu que o orçamento do ministério é curto e, por isso, o trabalho de defesa sanitária e de rastreabilidade tem que ser compartilhado entre governos federal, estaduais e iniciativa privada. "Os benefícios e os custos do Sisbov devem ser distribuídos em todos os elos da cadeia, para que seja justo", disse. Sebastião Guedes, presidente do Conselho Nacional da Pecuária de Corte (CNPC), observou que o aumento dos investimentos pode ajudar a evitar problemas futuros, principalmente na área de sanidade animal. "Um programa nacional de rastreabilidade é condição sine qua non para o setor exportador de carnes. E não há motivos para o pecuarista retardar a sua entrada no Sisbov. O surto de febre aftosa só reafirmou isso", afirmou. Guedes afirmou que o Brasil segue as normas da Organização Internacional de Epizootias (OIE) para trânsito de animais, que divide o território brasileiro nas áreas livre de aftosa com vacinação, livre sem vacinação e não livre. Pela regra internacional, sempre que um rebanho transita entre regiões com status diferentes (por exemplo, do Pará para o Mato Grosso), os animais são submetidos a quarentena e só são autorizados a entrar na outra região com uma guia de trânsito de animais (GTA), expedida por fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura. Entre Estados como mesmo status - como era o caso do Mato Grosso do Sul e Paraná - as GTAs são dispensadas. Para Ézio Gomes da Mota, secretário substituto de Desenvolvimento e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, se houvesse esse controle Estado por Estado, possivelmente o foco de aftosa registrado no Mato Grosso do Sul ficaria restrito àquela região.