Título: Área econômica quer superávit de 5% do PIB este ano e até 2008
Autor: Claudia Safatle e Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 27/10/2005, Brasil, p. A3

Contas públicas Proposta de pacote fiscal gera "racha" no governo

O pacote fiscal proposto pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, prevê a elaboração de uma emenda constitucional para tornar permanentes a cobrança da CPMF e a vigência da DRU, mecanismo que permite ao governo desvincular parte das receitas vinculadas pela Constituição de 88. Além disso, haveria um reforço na política fiscal, com a elevação, de 4,5% para 5% do PIB, da meta de superávit primário. A nova meta vigoraria já neste ano e até 2008. A discussão do pacote, ontem, na reunião da Câmara de Política Econômica, provocou um "racha" entre a equipe econômica e os ministros que integram o chamado "gabinete da reeleição" do presidente da República. Integram esse gabinete a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os ministros preocupados com o projeto de reeleição de Lula em 2006. A grande resistência desse grupo em torno do novo programa fiscal é com o aumento do superávit. Eles não são contra impor um teto para a despesa, nem rever a emenda 29, que indexa os gastos da saúde à variação nominal do PIB. Eles têm dúvidas de que o aumento do superávit resulte, de fato, em elevação do investimento. Segundo a legislação vigente, tanto a CPMF quanto a DRU expiram no dia 31 de dezembro de 2007. No caso da CPMF, Paulo Bernardo sugeriu que a alíquota caia, no prazo de dez anos, e a partir de 2008, de 0,38% para 0,08%. Criada para ser um tributo provisório, a CPMF vem tendo a a vigência prorrogada desde 1995. Para evitar a disputa política que sempre ocorre nos momentos em que se negocia a prorrogação, Bernardo propôs vigência por tempo indeterminado, mas assegurando, na lei, a redução gradativa da alíquota. Em relação à DRU, que hoje libera 20% das receitas vinculadas, o ministro propôs o aumento do percentual para 35%. Isso seria feito em seis anos, 2,5 pontos percentuais por ano a partir de 2008. Bernardo sugeriu também a fixação de um teto para os gastos correntes do governo - 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ontem, um assessor do presidente Lula disse ao Valor que não há clima político no Palácio do Planalto e no Congresso para o aumento da DRU. Pela proposta, o teto seria reduzido 0,1 ponto percentual por ano a partir de 2008, até chegar a 16,7% do PIB, oito anos depois (em 2015). Para 2005, o governo fixou teto de 17% do PIB, mas chegou à conclusão que esse percentual não é realista, pois não inclui, por exemplo, recursos para pagar as transferências previstas na Lei Kandir. Em outro item polêmico da proposta apresentada por Bernardo, o governo redefiniria os tetos, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para os gastos dos três poderes com pessoal. A LRF fixou tetos - 40,9% da receita corrente líquida para os gastos da União, 6% para os do Judiciário e 2,5% para os do Legislativo - que, segundo técnicos do governo, estão dando margem para que o Judiciário eleve seus gastos com salários. O ministro Paulo Bernardo gostaria também de rediscutir a emenda constitucional que, proposta pelo governo anterior, indexou o orçamento da Saúde à expansão anual do PIB. Se vingar, essa proposta será negociada à parte da discussão do "emendão".