Título: Exportador ainda espera acordo sobre ressarcimento de ICMS
Autor: Raquel Landim
Fonte: Valor Econômico, 27/10/2005, Brasil, p. A5

Tributação CNI tenta mediar diálogo entre União e governadores, mas não rejeita ida à Justiça

Os exportadores esperam que o governo federal e os Estados cheguem a um acordo para evitar os prejuízos que serão causados pelo fim do ressarcimento do ICMS pago na compra de insumos utilizados em produtos destinados ao mercado externo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) não descarta apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal, mas prefere esperar um pouco mais pelo acordo. A entidade já tomou essa medida contra lei semelhante do governo do Rio de Janeiro e foi vitoriosa. "Acreditamos que existe a possibilidade de o governo e os Estados saírem do impasse. Estamos articulando esse diálogo. Mas se o impasse for insuperável, a Adin não está descartada", disse o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto. Ele acredita que, se o governo federal pagar os R$ 900 milhões adicionais aos Estados, a situação se normaliza esse ano. Para 2006, o orçamento está em discussão. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou ontem protocolo suspendendo novas autorizações para transferências de crédito do ICMS de uma empresa para outra. Já o aproveitamento do crédito próprio das empresas será suspenso por um ano a partir de janeiro de 2006. De efeito imediato, a primeira medida prejudicará cerca de mil empresas, estima o vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), José Augusto de Castro. Essas companhias exportam mais de 40% da produção e, portanto, não vendem o suficiente no mercado interno para compensar todos os crédito. Já a segunda medida, que só entraria em vigor no ano que vem, afeta todo o setor exportador. Sem o ressarcimento, Castro estima alta de 22% nos custos, já que a alíquota de 18% do ICMS é cobrada sobre um preço que inclui o próprio imposto. Ele projeta uma queda de 20% das exportações. "Não creio que as medidas serão adotadas. A exportação é vitrine do governo. Todos saem perdendo", disse Castro. Ele diz que, se isso se tornar uma realidade, haverá um estímulo à utilização de "drawback", regime que suspende o pagamento dos impostos na importação. O diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Gianetti da Fonseca, afirma a entidade proporá um "pacto federativo exportador" entre governo, Estados e os empresários. Uma das medidas propostas será a cobrança do ICMS no destino e não no Estado de origem dos insumos.