Título: CCJ rejeita recurso e Conselho de Ética vota hoje cassação de Dirceu
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 27/10/2005, Política, p. A6

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou ontem o recurso do deputado José Dirceu (PT-SP) para suspender o processo de cassação contra ele, abrindo caminho para o Conselho de Ética julgar hoje o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que defende a perda do mandato do parlamentar. O ex-ministro teve em seu favor o relatório de Darci Coelho (PP-TO), mas nem assim conseguiu vencer a disputa na CCJ. Por 39 votos a 15, o parecer foi derrubado. O advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, acenou com a possibilidade de recorrer do resultado da sessão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro pediu na CCJ a anulação do processo do Conselho de Ética, pois o PTB, partido que entrou com a representação contra ele, solicitou a retirada da denúncia. O plenário negou a ação dos petebistas e manteve a tramitação normal do processo. Dirceu não conseguiu sensibilizar nem a bancada petista. Com dez integrantes na CCJ, o PT colaborou com apenas nove votos. Um deles, o do presidente da comissão, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), foi contrário ao relatório de Coelho. Hoje, no Conselho de Ética, Dirceu não deverá ter nem o apoio dos antigos companheiros. A aposta é que ele sofrerá derrota acachapante. A primeira parte da sessão da CCJ foi bastante tensa. Dos 54 deputados presentes, 22 pediram a palavra para debater o tema e adiantar suas posições sobre o assunto. Os votos da deputada Denise Frossard (PPS-RJ), contra Dirceu, e de Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), favorável, balizaram o debate. A deputada carioca fez duras críticas ao pedido formulado por Dirceu. "O recurso coloca os partidos políticos acima do Estado. Isso só é possível em países socialistas, o que não é o caso do Brasil", disse a ex-juíza. Denise descartou até a prerrogativa do deputado de entrar com o recurso junto à CCJ. "O recurso só poderia ser postulado pelo PTB, pois foi o partido que teve a tentativa de retirar a representação negada pelo Conselho de Ética." Greenhalgh criticou duramente a deputada. "Vossa Excelência (Denise) sabe muito, mas não sabe tudo", disse o petista, em discurso inflamado. "O representado (Dirceu) não tem o direito de recorrer? Ele é o maior interessado no recurso", prosseguiu o deputado. "O PTB pediu a retirada da representação. O que esperava o deputado? Que o processo fosse remetido de volta à Mesa Diretora. Isso não foi feito, o que torna legítimo seu recurso." O tema central do processo era a analogia, feita por Darci Coelho, entre o Regimento Interno da Câmara e o Código de Processo Penal. Segundo o código, quando é apresentada a denúncia, o processo não pode mais ser cancelado. Para o relator, a denúncia só é feita, no caso de perda de mandato, quando o Conselho de Ética aprova o pedido de cassação e o remete ao plenário da Câmara. A tese foi refutada por 18 dos parlamentares que pediram a palavra. Apenas quatro tentaram defender o parecer. "O processo se inicia quando o Conselho de Ética instaura o processo, quando o parlamentar já não pode mais renunciar para salvar os direitos políticos", afirmou Sérgio Miranda (PDT-MG). A derrota de Dirceu já estava configurada na tarde de terça-feira, quando a oposição já contabilizava pelo menos 34 votos contrários ao relatório. E o apoio a Dirceu, nos cálculos do deputado ACM Neto (PFL-BA), não passariam de 17. O relator do processo contra o ex-ministro no Conselho de Ética, Júlio Delgado (PSB-MG), e o presidente do colegiado, Ricardo Izar (PTB-SP), trabalharam para derrubar o parecer de Coelho. Delgado mostrou força dentro de sua bancada. Os três deputados do PSB, integrante da base de apoio ao governo, da CCJ votaram pela derrubada do texto de Coelho. Izar não teve a mesma habilidade dentro de sua legenda. O PTB dividiu seus votos. Edna Macedo (SP) e Jefferson Campos (SP) votaram contra Dirceu enquanto Paes Landim (PI) e Vicente Cascione (SP) foram favoráveis. Dirceu pagou o preço por seu passado dentro da Câmara. Autor de diversas denúncias e pedidos de criações de CPIs contra parlamentares governistas em anos anteriores, a sessão de ontem serviu para alguns desafetos do deputado desabafarem. "Sofri na alma por conta de denúncias feitas pelas mesmas pessoas que hoje vivem a mesma situação. Quem estava do outro lado era justamente o PT. Estarei sempre na linha de frente para que ninguém seja condenado no grito ou no discurso", disse Paulo Afonso (PMDB-SC). O deputado João Fontes (PDT-SE), expulso do PT em 2003 por votar contra determinações do governo, também criticou o desafeto. "Fui expulso do PT sem direito à ampla defesa. Sofri um julgamento sumário", afirmou. Maurício Rands (PT-PE), um dos defensores de Dirceu na CCJ, acredita em pré-julgamento. "Há uma decisão previamente tomada por alguns companheiros para derrubar o parecer. Só depois vão atrás de embasamento jurídico", disse. Em meio ao dia de más notícias, Dirceu recebeu na tarde de ontem o apoio de artistas e profissionais liberais. O ator José de Abreu entregou ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, abaixo-assinado com 90 assinaturas contrários à cassação de Dirceu. Segundo o texto redigido pelos assinantes, a perda do mandato de Dirceu seria "uma afronta às regras democráticas".