Título: Estudo prevê redução da dívida pública a 40% do PIB só em 2011
Autor: Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico, 27/10/2005, Finanças, p. C2

Estudos técnicos da área econômica do governo indicam que é possível reduzir a dívida interna como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) para a casa dos 40% num prazo de seis anos (2011), em comparação com 51,6% previsto para este ano. Uma política fiscal mais duradoura e reforçada - que está em discussão no governo e foi objeto de debate na reunião de ontem da Câmara de Política Econômica -, associada a uma maior abertura da economia e melhor harmonização das taxas de juros praticadas no país (entre a TJLP e a Selic, por exemplo), criariam as condições, inclusive, para garantir e até antecipar essa redução. Os cálculos dos técnicos do Tesouro Nacional foram elaborados tendo como base para as principais variáveis relevantes nessa conta as projeções coletadas pelo Focus, pesquisa feita pelo Banco Central. As projeções de mercado apuradas pelo BC indicam uma queda gradual da relação dívida/PIB deste ano até 2009, prazo final das estimativas. Mantendo uma taxa de crescimento da economia em torno de 3,5% ao ano; taxa nominal de juros (Selic) em queda gradativa, saindo de 19,15% este ano para 13% em 2009; taxa de câmbio real com pequena desvalorização nominal, saindo de R$ 2,44 este ano para R$ 2,80 em 2009; superávit primário de 4,6% do PIB este ano, caindo gradativamente até 4,2% em 2009; e taxa de inflação na casa dos 4,5% ao ano; a dívida líquida interna cairá paulatinamente até chegar a 46,30% no fim desse mesmo período. Extrapolando as variáveis relevantes para mais dois anos, chega-se a uma relação dívida/PIB de 42,6% em 2010 e de 40% em 2011. Para os técnicos da área econômica, um cenário "ligeiramente mais otimista", que represente crescimento econômico médio de 4% ao ano e uma trajetória dos juros reais 0,65 pontos percentuais abaixo da capturada pelo Focus, permitiria alcançar a meta de uma relação dívida/PIB de 40% ainda em 2010. Este é, aliás, o compromisso assumido pelos governos na reunião dos Presidentes do Mercosul mais Chile e Bolívia, em 2000, conforme a Declaração de Florianópolis, publicada em 15 de dezembro de daquele ano. O texto da declaração diz: "Estabelece-se a partir de 2010 um limite máximo indicativo comum para todos os países de 40% do PIB (para o indicador dívida/PIB). Os países que considerarem necessário poderão fixar individualmente um limite inferior ao estabelecido conjuntamente". E determina que "a partir de 2005, com base na média dos anos 2002-2004 define-se uma trajetória decrescente para as médias trienais sucessivas, excetuando-se aqueles países cujo resultado para esse indicador encontre-se abaixo de 40%". A importância dessa discussão e das projeções sobre a dinâmica da dívida está no fato de este ser, hoje, o principal foco de vulnerabilidade da economia brasileira. Embora não haja uma regra escrita, os agentes econômicos e analistas internos e externos consideram que uma economia com o patamar de endividamento superior a 40% do seu PIB carrega riscos de solvência. Todo o esforço da política fiscal e da geração de superávits primários substanciais está focado na redução da dívida como proporção do produto. Os estudos da Fazenda não consideram a hipótese de um superávit primário para este e para os próximos anos superior a 4,25% do PIB. O texto argumenta que "os principais fatores nessas projeções são a crescente credibilidade da política de manutenção da inflação em níveis baixos, e o desempenho fiscal refletido na meta de superávit primário consolidado do setor público não-financeiro de 4,25% do PIB". Índice que, ressalta a nota, "corresponde a importante aumento em relação ao resultado primário dos anos passados, especialmente até 2003". Na formação da dívida/PIB, há duas componentes determinantes: o crescimento econômico e a taxa de juros Selic. "A correlação entre o crescimento do PIB e a Selic pode ser negativa, como no cenário otimista em que o PIB é maior e a Selic menor do que na média das expectativas de mercado. Esse é um cenário que essencialmente considera choques positivos de oferta, como a combinação de alguns fatores tais quais a continuação das reformas microeconômica, o fortalecimento da Previdência Social, maior concorrência nos mercados domésticos, maior abertura da economia, ou ampliação do leque de taxas de juros harmonizadas aos movimentos da Selic. Em um ambiente mais tradicional, em que a variação do crescimento se dê essencialmente por flutuações na demanda, por outro lado, a correlação entre crescimento do PIB e a Selic tende a ser positiva."