Título: Governo aposta em pacote para crescer 4,5%
Autor: Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 28/10/2005, Brasil, p. A3

Contas públicas Benefícios para empresas e população geram controvérsias em Brasília e já provoca críticas do PT

O pacote fiscal em gestação na área econômica projeta crescimento anual médio de 4,5% para a economia brasileira no período de dez anos (entre 2007 e 2016). Se isso se confirmar, o Produto Interno Bruto (PIB) terá crescimento real, durante a vigência do novo programa fiscal, de 55,3%. Essa expansão é o dobro do desempenho registrado nos últimos dez anos, quando o PIB cresceu 26,79%, com taxa anual média de 2,4%. Um crescimento mais acelerado é, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um dos efeitos que o "emendão" constitucional terá na economia, se for aprovado pelo Congresso e implementado a partir de 2008. No primeiro debate sobre o "emendão", ocorrido dentro do governo na quarta-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, cobrou da equipe econômica projeções sobre os possíveis benefícios do pacote para as empresas e a população. "A ministra tem razão. Precisamos dizer mais claramente o que vai acontecer na economia", reconheceu o ministro do Planejamento. "Não é só um debate macroeconômico. É um debate sobre o futuro do país, sobre como vai estar o Brasil daqui a dez anos." De acordo com os cálculos preliminares da equipe de Bernardo, as mudanças fiscais permitirão, também no prazo de dez anos, triplicar os investimentos do governo federal, estacionados hoje em 0,4% do PIB, o menor patamar da história. "Vamos elevar a taxa de investimento para 1,5% do PIB", aposta o ministro. Segundo Bernardo, o IPEA calcula que o novo programa fiscal reduzirá de 51,7% do PIB para 35% a relação dívida/PIB, um indicador importante para medir a solvência do setor público. Na reunião de quarta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse que a redução pode ser mais acentuada. "O Levy acha que podemos avançar para a situação do México, para uma relação dívida/PIB entre 25% e 30% do PIB", contou Paulo Bernardo, acrescentando que caberá ao secretário do Tesouro levar, para a próxima reunião sobre o pacote daqui a três semanas, estimativas oficiais sobre o impacto do programa fiscal na dívida pública. A elaboração do "emendão" tem duas motivações. A primeira é antecipar a negociação política que necessariamente ocorrerá daqui a dois anos, uma vez que, em 2007, tanto a cobrança da CPMF quanto a vigência da DRU, mecanismo que desvincula 20% das receitas do governo, vão expirar. A segunda motivação da equipe econômica é dar maior solidez às contas públicas, por um período longo de tempo (dez anos), de maneira a estimular uma queda mais rápida da taxa de juros e, em conseqüência, a aceleração do crescimento econômico. É por essa razão, segundo Paulo Bernardo, que o pacote fiscal em estudo prevê a ampliação do percentual da DRU de 20% para 35%, medida que daria maior flexibilidade ao governo para administrar o orçamento; a consagração da CPMF como tributo permanente a partir de 2008, mas com a redução da alíquota de 0,38% para 0,08% ao longo de dez anos; a fixação de um teto de 17,5% do PIB para os gastos correntes do governo, com redução de 0,1 ponto percentual até 2015; e a adoção de novos limites para os gastos dos três poderes da República com salários. O ministro do Planejamento disse que, do jeito que está hoje na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite para gastos com pessoal favorece o aumento da despesa. O governo federal, por exemplo, pode gastar até 40,9% de sua receita líquida corrente com salários dos servidores. Ocorre que, atualmente, está gastando algo em torno de 32%. Bernardo admitiu que o governo poderá criar, dentro do teto de 17,5% do PIB para os gastos correntes, um sub-limite para esses gastos, em proporção do PIB. "O limite da LRF é frouxo", disse. A área econômica pretende também alterar a emenda constitucional que indexou os gastos da saúde à expansão do PIB. O tema é polêmico e já desperta fortes reações dentro do próprio partido do governo. "Seria o maior retrocesso já praticado pelo governo Lula", criticou o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE). Nas projeções feitas até o momento, a equipe do Planejamento trabalhou com a hipótese de que, entre 2008 e 2016, o setor público vai gerar anualmente superávits primários (que não contabilizam os gastos com juros) de 4,25% do PIB. A equipe econômica gostaria de ampliar a meta para 5% do PIB, mas essa discussão, como deixou claro Paulo Bernardo, correrá em paralelo ao debate sobre o "emendão". A equipe econômica teme que a resistência da área política do governo ao pacote fiscal venha justamente daí, ou seja, da rejeição ao aumento do superávit. Na reunião da Câmara de Política Econômica, além de cobrar detalhes sobre os efeitos do programa fiscal, a ministra Dilma Roussef apontou dificuldades políticas para a aprovação do "emendão" em 2006, um ano eleitoral. Bernardo reconheceu que não será fácil, mas chamou a atenção para os possíveis benefícios das mudanças. "Se o governo que entrar em 2007 já tiver essas medidas aprovadas, terá energia de sobra para debater outros temas, como as reformas microeconômicas e a reforma política", comentou o ministro.