Título: Contenção de investimentos explica superávit de R$ 52 bi
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 28/10/2005, Brasil, p. A3

O governo federal fechou os primeiros nove meses de 2005 com superávit de R$ 52,688 bilhões em suas contas primárias (excluem despesas com juros), apesar do déficit de R$ 24,497 bilhões na Previdência Social. O desempenho no período supera em muito o mínimo exigido para o ano inteiro, em relação ao qual foi fixada uma meta-piso de R$ 46,337 bilhões. O excesso de mais de R$ 6 bilhões de superávit primário, porém, não é meritório, pois ocorreu à custa de contenção de investimentos. O Congresso autorizou a União a fazer este ano R$ 21,919 bilhões de investimentos no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade, R$ 6,332 bilhões dos quais só em infra-estrutura de transportes. Para assegurar o cumprimento da meta fiscal, o governo contingenciou as dotações da lei orçamentária, liberando apenas R$ 13,644 bilhões para empenhos ao longo do ano. O mesmo valor foi fixado para o limite de movimentação financeira, que inclui pagamento de empenhos do Orçamento do ano anterior (restos a pagar). Faltando apenas três meses para acabar o ano, só 40% desse limite financeiro já tinha sido efetivamente utilizado. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), incluindo aqueles relativos a restos a pagar (R$ 3,07 bilhões), os investimentos pagos em 2005 somaram R$ 5,442 bilhões até 30 de setembro. A relação dos empenhos com o respectivo limite estava melhor, mas ainda baixa para o período. Em nove meses, foram empenhados para investimentos R$ 7,01 bilhões, cerca de 47% do autorizado pelos decretos de contingenciamento baixados pelo governo. Os investimentos do Ministério dos Transportes , tidos como prioritários, somaram, no mesmo período, R$ 1,45 bilhão sob o ponto de vista dos pagamentos, incluindo restos a pagar. Sob o ponto de vista dos empenhos, chegaram a um valor bem mais alto: R$ 2,971 bilhões, indicando boas perspectivas de execução efetiva. Em ambos os casos (financeiro e empenhos), o limite fixado para o órgão é de R$ 3,963 bilhões para o ano todo. A execução das despesas de custeio não-obrigatórias - que excluem basicamente pessoal, benefícios previdenciários e benefícios assistenciais previstos em lei - está mais acelerada que a dos investimentos. Também inferior ao autorizado na lei orçamentária, o limite, nesse caso, foi fixado pelo governo em R$ 60,319 bilhões, tanto para empenhos quanto para pagamentos (incluídas pendências de 2004). Até final de setembro, desse total tinham sido executados, respectivamente, R$ 49,97 bilhões (82,8%) e R$ 42,54 bilhões (70,5%). Ao divulgar os números, ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, reconheceu que a execução orçamentária está aquém do desejado. Mas como o limite refere-se ao que já está liberado pelo Tesouro, ele atribuiu o problema aos ministérios setoriais. "Há tecnicalidades na ponta", afirmou. Ele assegura, por outro lado, que já há uma aceleração no último trimestre, porque, normalmente, as despesas do governo se concentram nos últimos meses do ano. A expectativa é que os ministérios consigam utilizar, até dezembro, tudo ou quase tudo a que têm direito para investimentos. Levy prevê que, em função do maior ritmo de execução orçamentária a partir de outubro, haverá déficit e não superávit primário nas contas do governo federal no último trimestre de 2005. Assim, a sobra de mais de R$ 6 bilhões vista até setembro em relação à meta do ano inteiro não se manterá. Ele não arrisca cravar um número, mas diz que o superávit primário fechará o ano "em linha com a meta". Como proporção do Produto Interno Bruto, o governo central precisa economizar 2,38% ( o resto da meta de 4,25% do PIB de todo o setor público cabe a empresas estatais, Estados e municípios). Até setembro, nesse critério, o superávit primário estava em 3,71%, superior aos 3,54% do PIB de igual período de 2004. Na comparação com os primeiros nove meses do ano passado, as receitas do governo cresceram 16% e as despesas, 14,6%. As despesas de pessoal tiveram crescimento de 7,5%, percentual inferior à média, mas acima da inflação projetada para o IPCA.