Título: Temor de guerra fiscal derrubou "emenda Sarney"
Autor: Arnaldo Galvão e Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 28/10/2005, Brasil, p. A5
A polêmica emenda que permite a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para insumos locais nas sete Áreas de Livre Comércio (ALC) da Amazônia Ocidental, apresentada pelo senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), provocou reação imediata dos representantes das indústrias instaladas fora dessas zonas e do governo federal. O temor é o de um desequilíbrio tributário ainda maior em um país que já enfrenta, há muitos anos, o caos da guerra fiscal entre os Estados. Ontem, na Câmara, esse foi um dos maiores obstáculos à votação do pacote de desonerações tributárias conhecido como MP do Bem. Entre as críticas à proposta chegou-se a levantar um obstáculo controverso: o de que essas áreas de livre comércio contrariariam os acordos do Mercosul e os compromissos do Brasil na organização Mundial do Comércio (OMC). No Mercosul, um acordo entre Brasil e Argentina permite a integração ao comércio regional, sem discriminação, dos produtos das Zonas Franca de Manaus e da Terra do Fogo. Ainda assim, sob pretextos diversos, a Argentina cria barreiras esporádicas, como as atuais restrições à importação de televisores da Zona Franca de Manaus. Se fosse aprovada a sugestão de Sarney, os fabricantes nas cidades escolhidas por ele no Amapá corriam o risco de produzir competitivamente apenas para o mercado interno, já que, nos acordos comerciais do Mercosul com outros países, como o Chile, por exemplo, as zonas francas e áreas especiais são explicitamente excluídas. A eliminação de tarifas de importação para produtos do Mercosul, por exemplo, não valeria para as cidades beneficiadas pela emenda de Sarney. Na quarta-feira, Sarney jogou pesado no plenário do Senado e os parlamentares da base do governo e até da oposição, constrangidos, desistiram de derrubar a emenda. Segundo relato de vários senadores, Sarney apelou para a emoção e chegou a dizer que aquele projeto "era a sua vida". Dessa maneira, Sarney ganhou a primeira batalha. Mas ontem, na Câmara dos Deputados, aumentaram as críticas ao que ficou conhecido como "Emenda Sarney", e ela foi derrubada. O ex-presidente quer atrair indústrias para o Amapá com a isenção de IPI. Comenta-se que já existem projetos nas áreas de celulose e cosméticos aguardando o novo benefício. Mas as renúncias fiscais que têm as indústrias da Zona Franca de Manaus são diferentes das que caracterizam as "áreas de livre comércio" sugeridas por Sarney. Na Zona Franca, prevalece a isenção do IPI e a redução de 88% no Imposto de Importação. A indústria da informática tem, ainda, o Coeficiente de Redução Aduaneira (CRA), pelo qual, quanto maior o conteúdo nacional, menor é o pagamento de Imposto de Importação (II). Em Manaus, as empresas pagam normalmente as contribuições PIS, Cofins, CSLL e Cide. Mas há uma redução média de 50% no ICMS no Estado do Amazonas.