Título: Senado não aprova novos conselheiros e Cade fica sem quórum para julgamentos
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 21/10/2005, Brasil, p. A2

No momento em que bate o recorde de julgamentos de fusões e aquisições e fortalece o seu entendimento no combate aos cartéis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se vê impedido de decidir qualquer processo pela inércia do Senado em apreciar os nomes indicados para conselheiros. O órgão antitruste está no auge de sua produção. Em sua última sessão de julgamentos, no dia 13 de outubro, analisou 63 processos, entre casos de formação de cartel e fusões de grandes empresas. E o Cade aprovou a primeira súmula de sua história. Por outro lado, o Senado não vota o nome dos conselheiros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já foram indicados o advogado Luis Fernando Schuartz, especialista em regulação do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão, e o economista da Universidade Federal de Pernambuco, Abraham Sicsú. O primeiro contou com o apoio dos ministérios da Justiça e da Fazenda, e o segundo foi uma indicação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Eles precisam passar por sabatina da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário do Senado. Há o risco, no entanto, de os nomes ficarem em "banho-maria" e o Cade, em conseqüência, ficar impossibilitado de julgar qualquer processo. Há ainda uma terceira vaga, aberta com o término do mandato do conselheiro Roberto Pfeiffer, ontem. Atualmente, o Cade está com quatro conselheiros em sete vagas possíveis. São necessários cinco conselheiros para votar processos. O órgão antitruste tem imposto decisões que desagradam alguns congressistas, que têm tomado as dores de empresários descontentes com as determinações do Cade. Após o veto à Nestlé, no processo de compra da Garoto, houve dificuldade de o governo bancar alguns nomes para o Cade. O então conselheiro Cleveland Prates Teixeira, que votou contra a Nestlé, foi reconduzido por Lula e passou pela sabatina da CAE. Mas, o governo evitou encaminhar o seu nome para o plenário do Senado e, após esperar alguns meses, ele desistiu do cargo. Agora, a paralisação do Cade se dá num dos momentos mais ativos do órgão antitruste. Os julgamentos mais recentes estão sendo paradigmáticos em duas vertentes: na imposição de restrições a fusões e aquisições e no combate aos cartéis. Em sua última sessão, o conselho multou 20 grandes laboratórios por boicote à entrada de produtos genéricos. Na anterior, o Cade havia condenado as empresas Gerdau, Belgo-Mineira e Barra Mansa por prejuízos à concorrência no setor de aços longos (utilizados na construção civil). Nesse caso, o julgamento só foi realizado após intensa batalha jurídica entre o Cade e a Gerdau, que ingressou com todos os recursos possíveis para adiar o julgamento. O Cade também definiu uma longa disputa no setor de telefonia. Os conselheiros arquivaram a acusação da Embratel e da Intelig contra suas concorrentes Telefônica, Brasil Telecom e Telemar. As duas primeiras reclamavam do preço que têm que pagar pelo uso das linhas locais das três últimas - a chamada tarifa de interconexão. Após anos de análises, o Cade pôs um ponto final no assunto: disse que não existem provas de abuso na interconexão. Quanto às fusões, o Cade impôs restrições em negócios importantes de grandes empresas. O conselho derrubou cláusula de exclusividade da Monsanto com os compradores de herbicidas. Em outro caso paradigmático, o Cade obrigou a Brasil Mídia a vender 25% de seus outdoors em Santos e São Vicente. O conselho também negou, nas últimas sessões, dois recursos importantes. Primeiro, foi o da Vale do Rio Doce, que pretendia rever a decisão que obriga a empresa a escolher entre duas hipóteses: perder o direito ao excedente de minério de ferro da mina Casa de Pedra, da CSN, ou vender a Ferteco. O segundo recurso negado foi o de empresas condenadas por formação de cartel no setor de britas para a construção civil. Ainda em suas últimas sessões, o Cade aprovou o maior negócio petroquímico da história do Brasil: a união do grupos Odebrecht e Mariani, que levou à criação da Braskem.