Título: Ministro vence disputa e Anatel não muda
Autor: Heloisa Magalhães
Fonte: Valor Econômico, 21/10/2005, Brasil, p. A5

Telecomunicações Após forte pressão de Hélio Costa, agência concorda em suspender reestruturação interna

Foi uma verdadeira corrida contra o tempo. De um lado, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel do Amaral e seus aliados tentando implementar a reestruturação do órgão regulador antes de terminar o mandato de Gurgel, em 3 de novembro. De outro, o Ministério das Comunicações se movimentando para barrar o processo. Mas o ministro acabou vencendo. Conseguiu que a Anatel suspendesse a reestruturação. O comunicado sai hoje. A reestruturação da Anatel visava adequar a agência aos novos tempos de convergência. Mudava o perfil das superintendências e, além das seis atuais, eram criadas mais quatro. Após vários adiamentos, os titulares já haviam sido escolhidos pelo conselho diretor do órgão, mas isso ocorreu em reunião cercada de muita polêmica, sem consenso entre conselheiros. Faltava a definição dos 34 novos gerentes, decisão que acabou sendo suspensa na reunião do conselho semana passada. Com a saída de Gurgel no próximo dia 3, entrará na Anatel o quarto presidente da agência nos três anos de governo Lula. Quando o presidente assumiu estava na função Luiz Guilherme Schymura. Saiu a pedido do Planalto e assumiu Pedro Jaime Ziller, indicado pelo ministro das Comunicações na época, Miro Teixeira. Em seguida, veio Gurgel, nome do então ministro Eunício de Oliveira. Agora, o Ministério das Comunicações, sob a batuta de Hélio Costa, também quer indicar o novo presidente da Anatel. O ministro já tem nomes. Dois deles são da Anatel. Antonio Bedran, procurador-geral, e Jarbas Valente, atual superintendente de serviços privados. A ironia é que Valente ficou de fora da superintendência. Não teve apoio do presidente da Anatel e dos conselheiros, Plínio Aguiar e Pedro Jaime Ziller. E, ainda, enfrenta reações emocionadas de sindicalistas. Mas Valente é candidato natural para preencher a vaga no conselho que se abre com o fim do mandato de Gurgel. Ele faz parte da lista tríplice. Nela estão Rubens Donatti Jorge, que já deixou a Anatel, e Ara Apkar Minassian, superintendente de serviços de comunicação de massa. Um decreto do presidente da República estabeleceu que, no caso de vacância de uma vaga de conselheiro, um superintendente o substitui e a lista vai se alterando. A reestruturação entraria em vigor na próxima segunda-feira. No setor, boa parte dos executivos das empresas de telecomunicações estava preocupada, por não considerar o momento adequado para a nomeação de superintendentes novos no cargo. Termina em dezembro a vigência dos contratos de concessão das operadoras, firmados na época da privatização. A renovação é sensível para as empresas. Na quarta-feira, a reestruturação foi impedida com o envio de nota técnica da consultoria jurídica do Ministério das Comunicações. A alegação foi de ilegalidade e inconstitucionalidade no processo. Ontem, a própria Anatel decidiu pela suspensão. A posição do ministério era de que o órgão regulador não poderia alterar o número de superintendências. A nota alegava que o decreto que regulamenta a estrutura da Anatel prevê a existência de apenas cinco superintendências, além da superintendência-executiva. E diz, ainda, que a competência para organizar a administração pública é do presidente da República e, portanto, sua alteração teria que ser feita por meio de decreto presidencial. A Anatel publica hoje uma nova resolução suspendendo as mudanças propostas no novo regimento. Mas ontem ainda havia dúvidas se a agência vai ou não levar o assunto à apreciação da Consultoria Geral da União, órgão ligado à Advocacia Geral da União, caso decida contestar a posição do Ministério das Comunicações.(Com FolhaNews)