Título: Crédito de R$ 11 bi acirra ânimos no Congresso
Autor: Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 21/10/2005, Política, p. A7
Crise Executivo pede autorização para crédito suplementar de depois de recusar pedido da Câmara de valor inferior
Está no Congresso o "jumbão" de fim de ano do governo. São 25 mensagens com pedidos de abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 11,8 bilhões. O "jumbão" já era esperado, mas irritou especialmente a Câmara, que no início da semana teve recusado um pedido de crédito suplementar no valor de R$ 214,5 milhões sob a alegação de que não havia previsão orçamentária, como determina a lei. A avaliação entre os congressistas é que o Palácio do Planalto se aproveita de um momento de fragilidade do Congresso para obter dividendos políticos. "O presidente Lula tenta passar para a sociedade que a Câmara é perdulária, enquanto seu governo é austero", disse o líder da minora, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). "É infundado esse argumento", rebateu o líder do PT, deputado Henrique Fontana. "É uma tensão normal de uma circunstância como essa. Os poderes são independentes, mas o Orçamento é único". O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, diz que o aumento é uma lei e como lei deve ser cumprida. Ele vai contestar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento que o Executivo apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma queda-de-braço que opõe o Congresso e o governo desde o ano passado e que pode ter conseqüências em futuras votações, como a do Orçamento Geral da União de 2006. Primeiro, o Congresso concedeu o aumento por um projeto de resolução, mas a decisão foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, votou uma lei, que foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por fim, no início de setembro, no pico da crise política, os congressistas derrubaram o veto de Lula alegaram que tinham dinheiro para bancar o aumento. Feitas as contas, a Câmara descobriu que faltariam R$ 214,5 milhões para fechar o orçamento de 2006 e bateu às portas do Planejamento. O ministro Paulo Bernardo negou o dinheiro e acionou a Advocacia Geral da União para contestar o aumento dos servidores do Legislativo. O que incomoda os congressistas é que por mais de uma vez, nos últimos dois anos, o Executivo pediu a abertura de crédito suplementar para pagar aumentos salariais que também não tinham provisão orçamentária. Há até casos de aumentos concedidos por medida provisória, mas dois exemplos são mais citados. O primeiro são os projetos atualmente em tramitação que concede um aumento de 13% aos militares. Também não há previsão orçamentária. O impacto previsto é de R$ 1,1 bilhão. O outro projeto é o que aumentou para R$ 22 mil os subsídios dos ministros do Judiciário e do Ministério Público Federal. "teoricamente, o ministro está certo, neste caso", disse Aleluia. "Mas ao discriminar a Câmara, ele está sendo usado pelo presidente Lula, que se aproveita do desgaste da Câmara para tirar dividendos eleitorais". O ministro Paulo Bernardo, que é deputado, admite que sua popularidade "não deve estar em alta" no Congresso, mas defende a decisão tomada. "Não queremos fazer confronto com o Congresso, mas temos de cumprir a Constituição, ser coerentes e ver se temos condições econômicas de atender a essa expectativa". Bernardo afirma que em todas as etapas do processo sempre advertiu o Congresso de que não havia previsão orçamentária para o aumento, mas que deputados e senadores sempre rebateram que teriam como honrar o aumento com os recursos disponíveis em caixa. Antes mesmo da derrubada do veto, o ministro chegou a fazer um acordo com o então presidente da Câmara, o ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), pelo qual a Casa faria um Plano de Cargos e Salários, enquanto Bernardo se comprometia a prever os recursos no Orçamento do próximo ano. Ficou acertado que seriam R$ 233 milhões em 2006 e outros R$ 233 milhões em 2007. De fato, o aumento foi previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso, mas a situação saiu de controle com a derrubada, logo em seguida, do veto. Bernardo teme também que o aumento seja reivindicado também por servidores do Executivo e do Judiciário. "Aí então seria um impacto de bilhões". Apesar de a questão estar agora no Judiciário - curiosamente, a AGU representou pelo governo e fará também a defesa da Câmara - é possível que Aldo Rebelo e Paulo Bernardo cheguem a um entendimento sobre o problema. O temor dos líderes governistas é que os funcionários deflagrem algum movimento de paralisação à época em que for votado o Orçamento. Na oposição, há quem pense em dar o troco nas votações dos 25 projetos de crédito suplementar do "jumbão". "Isso tudo só mostra a fragilidade do governo Formalmente, ele tem razão, mas não teve coragem de enfrentar o Judiciário quando o mesmo problema se apresentou", disse o líder do PSDB, Alberto Goldman (SP).