Título: Empresários cobram regras confiáveis
Autor: Claudia Facchini e André Vieira
Fonte: Valor Econômico, 09/11/2004, Brasil, p. A-3

Os empresários cobram do governo uma definição de regras "claras" e "confiáveis". A falta de marcos regulatórios é apontada como um dos maiores gargalos para a realização de investimentos mais ambiciosos, que garantam o crescimento sustentável do país nos próximos anos. Este foi um ano de recuperação e a perspectiva é de crescimento em 2005, embora a taxas mais baixas do que as necessárias para revitalizar a economia. Em síntese, essa foi a conclusão de uma dezena de empresários presentes ontem na 5 Rodada de Negócios - Brasil 2005 na Visão do Empresariado, promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), com apoio do Valor. As expectativas quanto à aprovação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelo governo são elevadas, mas há incertezas sobre como os contratos sairão do "forno". Segundo o diretor-geral da Camargo Corrêa, Ricardo Weiss, a dificuldade é saber quem assumirá os riscos dos empreendimentos. "O problema são as garantias." O diretor executivo da Odebrecht, Alvaro Novis, prevê que as PPPs sejam aprovadas até o primeiro trimestre de 2005. "A questão sobre as garantias acabará sendo resolvida na prática, com a participação do setor financeiro", avalia Novis. "Não se pode esperar que o setor bancário seja o financiador de investimentos de longo prazo porque não há condições para isso, já que o país também não tem investimentos em poupança de longo prazo", pondera o presidente do BankBoston, Geraldo Carbone. "Hoje, as principais fontes de financiamento de longo prazo estão nas mãos do governo, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS)", acrescenta Carbone, salientando que, no setor financeiro, os dois bancos estatais, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, controlam um terço do mercado. Para ele, o debate passa pela dimensão do Estado. O presidente da American Express, Hélio Magalhães, pregou a continuação do esforço de redução dos 'spreads' financeiros para aumentar o volume de crédito. Ele acredita que a Lei de Falências poderá agilizar o resgate dos bens do devedor e reduzir os custos na concessão de créditos. Criticando a política de preços de remédios e abordando as dificuldades das diretrizes de propriedade intelectual, o presidente da Merck Sharp & Dohme, José Tadeu Alves, pediu regras claras na área de pesquisas básicas para adicionar valor aos produtos. Para ele, é preciso inverter a relação de importação de tecnologia de ponta e exportação de commodities com a parceria entre o governo e o setor privado. "Não é preciso só coragem dos empresários, mas o apoio do Estado", afirmou. Francisco Gros, presidente da Fosfertil/Ultrafertil, também concorda que o país necessita de um marco regulatório claro e confiável para "destravar" os investimentos. "Já temos todas as leis de que precisamos. Só falta colocar em prática a cooperação dos investimentos dos setores público e privado", acredita Gros. A Fosfertil, por exemplo, depende do fornecimento de gás natural da Petrobras para decidir sobre novos investimentos. "Precisamos da garantia de um contrato de abastecimento de gás de longo prazo. Tem de haver uma política sobre o uso do gás no país", diz Gros. Segundo Orlando González, presidente da Prisma Energy América do Sul, empresa que hoje reúne os ativos da Enron na região, a necessidade de investimento no setor elétrico, estimada em US$ 14 bilhões por ano, é equivalente à geração de caixa das empresas de energia.