Título: Capiberibe recorre ao STF para manter mandato
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 28/10/2005, Política, p. A10

A defesa do senador cassado João Capiberibe impetrou ontem um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Capiberibe foi afastado para dar lugar ao seu adversário, Gilvan Borges (PMDB), aliado de José Sarney (PMDB-AP). O advogado pede liminar para suspender os efeitos do ato do presidente do Senado e, com isso, devolver o mandato de Capiberibe. No mérito, a defesa requer a anulação do ato de afastamento do parlamentar. O advogado alega que a deliberação de seu afastamento foi determinada pessoalmente pelo presidente do Senado, o que não poderia ter ocorrido. Capiberibe foi acusado de pagar R$ 26 a duas eleitoras para que votassem nele e em sua mulher, Janete Capiberibe, para a Câmara. O senador não teve o mandato cassado e, por isso, não está inelegível por oito anos. Teve o registro da candidatura e a diplomação cassados. Na quarta-feira, por mais de seis horas, senadores, inclusive da oposição, defenderam que o presidente Calheiros (PMDB-AL), concedesse mais prazo para a defesa de Capiberibe. Renan, porém, mostrou-se irredutível. A defesa argumenta que o artigo 55, incisos III e V da Constituição Federal prevê que o órgão competente para a decretação de perda de mandato do cargo é a Mesa Diretora da Casa Legislativa a que pertença o parlamentar ou o Plenário. "Nunca é atribuída a uma decisão pessoal do presidente", afirma. O senador alega que não teve direito de ampla defesa assegurado.