Título: Proposta européia domina debate da web
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 28/10/2005, Empresas &, p. B3

Internet UE causa reviravolta e deixa Estados Unidos isolados na briga para descentralizar a gestão da rede

A batalha diplomática para reduzir o controle dos Estados Unidos sobre a gestão da internet já teve muitos lances, mas concentra-se, agora, numa proposta da União Européia (UE) que é vista com inquietação pelos EUA e com agrado pelo Brasil e outros países em desenvolvimento. Bruxelas quer que as decisões da Icann, a entidade que administra a rede, não sejam mais ratificadas pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, como ocorre hoje, e sim por um comitê internacional com representantes de governos e do setor privado. O porta-voz europeu Martin Selmayer disse ao Valor que Bruxelas defenderá a idéia de que esse comitê seja um órgão da própria Icann: o Comitê Consultivo Governamental (GAC, na sigla em inglês). No momento, esse mecanismo não tem nenhum poder. Mas assumiria um novo papel, erodindo na prática o poder unilateral americano na web. "A UE está contente com a Icann; não queremos nenhum envolvimento direto de governos na entidade", afirmou Selmaeyr. "Mas não dá para aceitar a manutenção do seu controle unilateral pelos EUA. Nosso novo modelo de cooperação é a porta para internacionalizar as decisões." Feita em setembro, em Genebra, a proposta provocou uma reviravolta, deixando os EUA isolados na resistência à descentralização do poder no ciberespaço, que envolve quatro pontos. O primeiro está relacionado aos "nomes de domínio", os endereços para navegar na rede e enviar e-mail. É a Icann, após aprovação do Departamento de Comércio, que decide quem opera nomes genéricos com sufixos como ".com". O interesse financeiro é enorme: registrar esses nomes teria movimentado US$ 1 bilhão em 2004 para a cadeia envolvida no negócio. Segundo, há os números de "Internet Protocol" ou endereços IP. São códigos de até 12 dígitos, invisíveis para o internauta, mas que identificam servidores conectados à internet para endereços como www.valoronline.com.br. Sobretudo, a batalha passa pelos "root servers" ou servidores-raiz, que sabem onde um computador tem que ir para achar o endereço de outra máquina. Quem os controla tem poder de vida ou morte sobre a internet. Só existem 13 servidores-raiz no mundo, operados por 12 organizações. Governança na internet diz respeito também a padrões técnicos para assegurar que a rede funcione. A diferença entre os EUA e o resto do mundo é sobre quem e como nomes e endereços são alocados na web. Washington tem o poder efetivo de decidir quem pode ter os chamados "Top Level Domain (TLD)", como ".br". Já o Brasil não tem nenhum envolvimento direto nessa decisão. Negociadores europeus lembram a controvérsia provocada pela eventual introdução de um novo TLD, como o ".xxx" para sites pornográficos. A UE manifestou preocupação sobre o tema, mas o único com direito de decidir são os EUA. Para o Brasil, apesar da estabilidade na rede, sua estrutura atual tem "significativas limitações e clara falta de legitimação", com uma "única nação decidindo em nome de todos nós", diz um negociador brasileiro. A controvérsia amplifica-se desde dezembro de 2003, quando foi realizada em Genebra a primeira fase do Encontro de Cúpula da Sociedade da Informação (ECSI). O Brasil, além de vários outros países em desenvolvimento e industrializados, pediram um novo modelo, "preferencialmente" colocando a internet sob controle de uma entidade intergovernamental. Os EUA tinham planejado dar autonomia à Icann no ano que vem. Mas em junho deste ano o governo Bush recuou, anunciando que decidira "manter seu histórico papel" no controle da internet. Em setembro, mais de 100 países fracassaram na tentativa de chegar a um consenso, que seria aprovado por mais de 40 chefes de Estado e de governo em novembro, em Túnis (Tunísia), no Encontro de Cúpula. Foi nessa reunião que a UE apareceu com sua proposta, um meio-termo entre o unilateralismo americano e o multilateralismo defendido pelo grupo liderado pelo Brasil, a Índia e a África do Sul. A reviravolta européia irritou profundamente os EUA. Desde então, a indústria e deputados republicanos americanos têm conclamado o presidente George W. Bush a "continuar a se opor a qualquer esforço para transferir o controle da internet para as Nações Unidas ou qualquer entidade internacional", diz o mesmo diplomata brasileiro. Diante das pressões, inclusive de sua indústria, a UE enfatiza sua abordagem "pro-indústria e pela liberdade de expressão" e muita "similaridade com a dos EUA". Ou seja, não quer que os governos assumam o controle da web - mas quer tirar as decisões das mãos dos americanos. Nesse cenário, o Brasil reforçou sua posição com a Índia e a África do Sul. Na prática, jogou a China para escanteio, já que as tendências autoritárias de Pequim complicavam a aproximação com a UE. O debate final ocorrerá entre os dias 13 e 15 do mês que vem, em Túnis, dias antes da Cúpula. Os EUA dizem estar engajados em negociações com parceiros para chegar um acordo - a começar com os europeus. Analistas concordam que, em longo prazo, a posição americana é insustentável.