Título: Para relator, quem construir PPPs deve administrá-las
Autor: Ricardo Balthazar
Fonte: Valor Econômico, 09/11/2004, Política, p. A-6

O Senado deverá propor mecanismos que limitem o uso de contratos de parceria público-privada (PPP) para a realização de obras públicas. A idéia é permitir o uso do instrumento para execução de obras apenas nos casos em que as empresas privadas contratadas pelo setor público também ficarem encarregadas de serviços de administração e manutenção das obras, como ocorre em rodovias privatizadas. Haverá também um limite para impedir que as PPPs sejam usadas de forma descuidada por prefeituras de cidades pequenas e governos de Estados menores. O instrumento só poderá ser usado para contratar obras e serviços avaliados em mais de R$ 20 milhões, informou ontem o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator do projeto de lei que define regras para os contratos de PPP, em café da manhã com homens de negócios em São Paulo. "Queremos evitar num primeiro momento que o instrumento seja banalizado com projetos muito pequenos nos municípios", disse Raupp. Críticos das PPP acreditam que, sem a imposição de limites como esses, o instrumento servirá como estímulo para que Estados e municípios mal administrados contratem obras e serviços sem calcular os custos direito, empurrando a fatura para a frente e ampliando o endividamento do setor público. O projeto das PPPs está há seis meses na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Raupp já apresentou dois pareceres sobre o assunto e promete apresentar o terceiro na semana que vem. Os dois primeiros foram retirados por causa das divergências que despertaram na base governista e na oposição. O governo espera que o Senado aprove até dezembro o projeto, que depois irá para a Câmara. A comissão realizará hoje a última de uma série de audiências públicas com especialistas chamados para discutir o projeto. Hoje os senadores vão ouvir o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, e o economista Raul Velloso, um consultor especializado em finanças públicas. Alguns dos pontos centrais do projeto permanecem indefinidos. Segundo Raupp, será descartada a idéia de estabelecer um limite equivalente a 1% da receita anual da União, dos Estados e dos municípios para o comprometimento com contratos de PPP. Em seu lugar, deverá entrar um mecanismo mais flexível, que limite os gastos com as PPPs sem restringir tanto seu uso no governo federal e nos Estados mais ricos. A assessoria de Raupp também está procurando maneiras de tornar mais competitivas as regras das licitações dos futuros projetos de PPP, que em alguns aspectos serão diferentes das concorrências tradicionais. O senador disse que não vai impôr limites para a participação de fundos de pensão e bancos oficiais no financiamento dos projetos, uma idéia apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).