Título: Oposição articula fim da verticalização
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 09/11/2004, Política, p. A-7

Na semana em que o governo tenta articular os aliados para retomar as votações na Câmara e no Senado, uma nova bomba-relógio está armada no Congresso. Parlamentares governistas e dirigentes de partidos de oposição estão cada vez mais articulados para votar, ainda neste ano, um projeto de lei e uma proposta de emenda constitucional (PEC) que anulam a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a verticalização das eleições, ou seja, acabam com a obrigatoriedade para que as legendas coligadas nacionalmente repitam as mesmas alianças em candidaturas majoritárias nos Estados e municípios. O fim da tese da verticalização num momento em que o governo tenta a duras penas manter coesa sua base aliada pode ser prejudicial ao projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois aliados importantes como o PMDB, PL e PTB podem se aproximar do PSDB e do PFL. Para barrar essa votação, o governo precisaria de aliados leais nas presidências da Câmara e do Senado. O fato de a reeleição dos presidentes João Paulo e José Sarney ainda ser uma incógnita só aumenta a tensão e piora o quadro para o governo. O presidente nacional do PL, deputado Valdemar Costa Neto (RJ), afirmou ontem, após o vice-presidente José Alencar, de seu partido, tomar posse como ministro da Defesa, que "oitenta por cento dos deputados querem a aprovação da PEC e do projeto de lei" para dar total autonomia à celebração de alianças a partir de 2006. O projeto de lei 6256/2002 é de autoria de Costa Neto e está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele determina que União, Estados e municípios são circunscrições distintas e independentes eleitoralmente. A expectativa do deputado é que o projeto seja votado na CCJ já na próxima semana. "Vamos dar prioridade para essa matéria entrar na pauta do plenário, logo depois que forem votadas as medidas provisórias. Num país de dimensões continentais como o Brasil, não podemos ter verticalização. A eleição nacional é uma coisa, e nos Estados e municípios é outra", afirmou Costa Neto. Há duas semanas, o parlamentar discutiu o tema com o ministro da Casa Civil, José Dirceu. "O ministro disse que o governo não tem opinião formada ainda", contou o presidente do PL. Já o presidente nacional do PT, José Genoíno, manifestou-se favoravelmente ao projeto, emendou Costa Neto. "O PT antes sempre foi contra a verticalização. Isso vai ser derrubado pelo Congresso, não tenho a menor dúvida", sentenciou. Outro interessado em acabar com a rigidez das alianças é o presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP). Já houve conversas entre dirigentes do PMDB, PSDB e PFL sobre o tema. O PP também já comunicou que vota a favor do projeto e da PEC. A emenda constitucional foi apresentada em 2002, pelo então senador Bernardo Cabral (PFL), e assegura aos partidos " autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal".