Título: O debate oculto sobre estrangeiros e serviços
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 31/10/2005, Brasil, p. A2

A rejeitada proposta da União Européia para o avanço das negociações de abertura comercial na Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criticada principalmente pela timidez na redução das barreiras ao comércio agrícola. Mas os outros pontos do documento divulgado pela UE merecem atenção e explicitam interesses cruciais dos europeus, inclusive em negociações bilaterais, como a tentativa de acordo de livre comércio com o Mercosul. São questões como a abertura do setor de serviços e defesa da propriedade intelectual, que tendem a ganhar importância nas discussões comerciais mundiais, mesmo que não tenha êxito o esforço liberalizante na OMC, conhecido como Rodada Doha. Até a reunião ministerial da OMC, em Hong Kong, em dezembro, os governos terão pelo menos três oportunidades de aprimorar as propostas e tentar uma aproximação de posições - ainda que a UE garanta ter chegado ao limite, como mostra a ameaça do governo francês de vetar as ofertas que vêm sendo feitas. Um eventual insucesso em Hong Kong torna ainda mais importante a negociação UE-Mercosul e ressalta a necessidade de o Brasil se preparar para responder às demandas européias. Os europeus querem, entre outras reivindicações, que a OMC estabeleça uma lista internacional de "denominações geográficas", para impedir, por exemplo, a venda de presunto de Parma que não o feito na Itália. Poucos pontos, porém, são tão importantes para os europeus quanto a abertura dos mercados nacionais para a prestação de serviços por estrangeiros - esse item da proposta européia foi um dos únicos, aliás, elogiado pelo Representante Comercial dos Estados Unidos, Robert Portman, para quem a abertura no setor de serviços nos países em desenvolvimento é uma necessidade imperiosa nos acordos multilaterais, como na OMC, ou nos bilaterais, como o que negocia com os países da Comunidade Andina. "Em serviços, a União Européia quer ver a negociação complementada por ambiciosas metas mandatórias por país, para serviços a serem liberalizados", diz o texto de divulgação da proposta da UE. O comissário europeu para o Comércio, Peter Mandelson, que tem status de ministro, foi além: "Queremos a introdução de metas nacionais numéricas ambiciosas", avisou. "Isso é uma questão-chave para a UE, mas também para países em desenvolvimento que precisam urgentemente desenvolver o sistema bancário e de comunicações.

Abertura de serviços é imperiosa, diz Portman

O chefe dos negociadores europeus afirmou que, com a proposta agrícola apresentada na sexta-feira, a Comissão Européia teria chegado ao limite (bottomline) do mandato recebido dos países membros para a negociação da Rodada Doha. Mandelson lembrou que a proposta está condicionada a uma "imperativa" retomada das negociações sobre abertura de serviços e redução de tarifas de importação para produtos industriais. Sexta-feira, na teleconferência do grupo formado por cinco dos principais países negociadores na OMC (no qual o Brasil tem assento apesar do propalado fracasso da política externa brasileira), Mandelson foi severamente criticado por essa exigência de "metas numéricas" para abertura do setor de serviços. Os europeus querem mais, querem o estabelecimento de regras fixas e gerais (um "benchmark", como dizem os negociadores) para garantia de participação de estrangeiros no setor de serviços dos países da OMC. Na negociação com o Mercosul, os principais alvos da liberalização, por parte dos europeus, são o setor de seguros, algumas áreas em telecomunicações (como serviços de ligações interurbanas por empresas sem presença comercial no país) e navegação marítima comercial. Não são os únicos e a pressão por abertura em serviços poderá ser apenas um pretexto para justificar a resistência em reduzir mais as barreiras aos competitivos produtos agrícolas do Mercosul. Mas sem uma oferta sensível em alguns desses pontos dificilmente haverá avanços na negociação comercial entre UE e Mercosul em matéria de abertura agrícola. Faz bem o governo brasileiro em evitar que os temas demandados pela UE desviem a atenção do que deve ser o foco da Rodada Doha - a abertura do superprotegido e indecentemente subsidiado mercado agrícola dos países ricos. Mas isso não significa que o setor privado deva continuar alheio à discussão, que tende a crescer, sobre as vantagens e riscos da maior abertura para a participação estrangeira no setor de serviços, que mais gera empregos e renda na economia dos países ricos e em desenvolvimento.