Título: Distribuição de processos derrubaria TJ
Autor: Fernando Teixeira
Fonte: Valor Econômico, 09/11/2004, Legislação & Tributos, p. E-1

Um dos itens da reforma do Judiciário incluídos na proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada em julho pelo Senado pode trazer um problema literalmente estrutural para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A proposta altera o artigo 93 da Constituição Federal com o objetivo de extinguir o represamento de processos e determinar sua distribuição imediata. Para o TJSP, isso implicaria a tarefa de acomodar mais de 700 toneladas de papel, medida que, seguida à risca, levará abaixo a sede da Justiça paulista. Segundo um levantamento preparado pelo próprio TJSP, os 200 mil processos que aguardam distribuição pesam em média 3,6 quilos cada um, somando 720 toneladas. Como a resistência de um prédio de escritórios típico é de 300 quilos por metro quadrado, seriam necessários 2,4 mil metros quadrados para acomodar apenas a papelada, mais de duas vezes o tamanho do Palácio da Justiça. Contudo, de acordo com o juiz Marcelo Fortes Barbosa, assessor da presidência do TJ, como os processos precisam ser acomodados em estantes, o espaço realmente necessário seria maior. As estantes precisariam ficar a três metros de distância uma da outra, o que ocuparia uma área de 40 mil metros quadrados - equivalente a mais de metade do Anhembi, maior pavilhão de exposições da América Latina. Atualmente os processos que aguardam distribuição no TJ estão acomodados no Fórum da Barra Funda e em outras duas salas na cidade, diz Fortes, e a distribuição é feita por ordem cronológica e de acordo com a capacidade de julgamento de cada seção. Segundo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), a demora na fila pode chegar a quatro anos. O tema já é motivo de preocupação também da Comissão de Reforma do Judiciário da OAB-SP. Segundo o presidente da comissão, Ricardo Tosto, o problema deve ser ainda mais grave nos tribunais de alçada. Juntos, os três tribunais de alçada paulistas acumulam 350 mil processos aguardando distribuição, o que, pela metodologia adotada no TJ, representaria 1,26 mil toneladas de papel. Para Tosto, será necessário adotar uma saída alternativa em São Paulo para seguir este ponto da reforma do Judiciário, como a distribuição virtual ou o aluguel de uma área para acomodar os processos. A comissão de reforma já elaborou várias outras propostas para agilizar a distribuição, algumas já adotadas experimentalmente, diz o advogado. Uma das principais propostas é a especialização de seções e a distribuição temática de processos. Ele diz que, adotada no Segundo Tribunal de Alçada Civil, a distribuição temática para alguns processos reduziu o tempo de julgamento para três meses. Outro problema é que os desembargadores paulistas têm em média apenas um auxiliar, número que em outros Estados chega a doze. A informatização, diz Tosto, apesar de estar sendo adotada no TJSP em ritmo acelerado, não deverá resolver totalmente a morosidade da Justiça.