Título: Anatel quer "telefone social" sem limite de renda
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 04/11/2005, Brasil, p. A3

O presidente em exercício da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conselheiro Plínio Aguiar, admite que, se a migração dos assinantes de serviços de telefonia fixa para o "telefone social" fosse menor que a das estimadas 6 milhões de pessoas, a tarifa a ser cobrada dos consumidores seria menor. A proposta da Anatel para o acesso universal à telefonia fixa - Acesso Individual Classe Especial (Aice) - tem uma projeção de tarifa mensal de R$ 14,90, sem considerar os tributos. O Ministério das Comunicações defende outro formato, conhecido como "telefone social". Ele teria tarifa de R$ 19,90 por mês, incluídos os tributos. A diferença é a limitação de acesso para os que têm renda de até três salários mínimos (R$ 900). Está marcada para a manhã de hoje uma reunião, no ministério, com o objetivo de chegar a um ponto de equilíbrio nessas duas propostas. "O nosso objetivo principal é a inclusão, não a migração. Nossa avaliação sobre a migração é pouco superior à que as operadoras fizeram recentemente, de 6 milhões de usuários", reconhece Aguiar. O conselheiro Pedro Jayme Ziller é o relator da matéria na Anatel. Ele pediu vista na sessão do conselho, mas a agência ainda não decidiu como será o Aice. A Anatel, segundo Aguiar, avalia que o acesso tem de ser universal e não limitado à renda mensal de três salários mínimos dos clientes, como propõe o ministro Hélio Costa. "Se fôssemos eleger só para inclusão, admitindo que não teria tanta migração, podíamos até baixar um pouco mais os valores. Se o nosso foco é o equilíbrio econômico do contrato residencial e, se não houvesse migração, podia até baixar um pouco mais os patamares dos valores de assinatura e tráfego", explica Aguiar. O Aice é um compromisso de universalização assumido no contrato de concessão, mas Aguiar admite que o Ministério das Comunicações também pode dar novas opções para o mercado. Esse modelo do Aice, na opinião de Aguiar, não serviria para o acesso à internet. Isso porque o valor cobrado por minuto seria mais elevado para compensar a tarifa mais baixa. Ele é desenhado para o produto voz. Aguiar está exercendo interinamente a presidência da Anatel, porque encerrou-se o mandato de Elifas Chaves Gurgel do Amaral, indicado um ano atrás pelo então ministro das Comunicações Eunício Oliveira. As especulações indicam alguns nomes como candidatos à presidência da agência, indicação que cabe ao Executivo, sob aprovação do Senado. Os nomes mais comentados são os do superintendente Jarbas Valente e do procurador-geral Antonio Bedran. Wagner José Quirici seria o candidato preferido do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ele já presidiu a Ceterp e o Serpro.