Título: Basiléia II pode ter agenda até o final do ano
Autor: Maria Christina Carvalho
Fonte: Valor Econômico, 09/11/2004, Finanças, p. C-3

O Banco Central (BC) espera divulgar, até o final do ano, o cronograma de adaptação dos bancos brasileiros às novas regras de capital mínimo, o chamado acordo Basiléia II, estabelecido pelo Banco para Compensações Internacionais (BIS), o banco central dos bancos centrais. A expectativa é do diretor de fiscalização do BC, Paulo Sérgio Cavalheiro. Ressalvando que as datas dependem de decisão da diretoria do BC, Cavalheiro afirmou que a intenção é fixar um cronograma o mais próximo possível do estabelecido pelos países do G-10, donos das dez maiores economias do mundo. Para os países do G-10, a adesão a Basiléia II é obrigatória e boa parte do novo acordo deve estar implantada no final de 2007 e começo de 2008. "O acordo não é obrigatório, mas não podemos ter grandes defasagens pelas implicações que isso pode acarretar", afirmou Cavalheiro, ontem, em seminário sobre o assunto, organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), onde era grande a expectativa em relação aos prazos de enquadramento. Basiléia II é uma evolução do Acordo da Basiléia que, em 1988, estabeleceu que o capital mínimo dos bancos deveria ser equivalente a 8% dos ativos ponderados pelo risco. Posteriormente, foi agregado o risco de mercado. No Brasil, o percentual é de 11%. Com o tempo, os grandes bancos perceberam que poderiam alavancar mais o capital com critérios mais elaborados de avaliação do risco e propuseram mudanças ao BIS. Das discussões surgiu Basiléia II, que admite três níveis de avaliação do risco de crédito: o básico e dois baseados em modelos internos, sendo um simplificado e outro avançado (IRB Foundation e IRB Advanced). O básico é o atual com os pesos revistos e a aceitação de instrumentos que reduzem os riscos, como as garantias. O IRB Foundation admite classificações de agências de rating; e o Advanced, apenas avaliações próprias. Além disso, introduziu exigências de capital para o risco operacional. Em entrevista ao Valor , Cavalheiro afirmou que nem todos os bancos brasileiros conseguirão adotar os modelos mais avançados. "O mercado brasileiro se concentrou muito e não vejo muitos bancos adotando modelos mais avançados além dos dez maiores", disse. No entanto, ao contrário das autoridades americanas que já determinaram que somente os dez maiores bancos poderão adotar os modelos mais sofisticados de Basiléia II, o BC brasileiro vai aceitar que os bancos pleiteiem a posição para então avaliar se estão habilitados ou não para isso. Além disso, informou Cavalheiro, a adoção do acordo será em etapas. Em um primeiro momento, o BC deverá rever os pesos de risco dos ativos, as regras de patrimônio de referência e a tabela de ponderações (Resoluções 2.873 e 2.099). Depois, vai estabelecer quais mitigadores de risco que serão aceitos; implementar as exigências de capital para o risco operacional; definir os critérios quantitativos e qualitativos com os quais vai avaliar os modelos internos dos bancos para estabelecer se vai aceitá-los e validá-los. Cavalheiro indicou que o BC também aceitará discutir o que os bancos chamam de tropicalização de Basiléia II, que é a adaptação de algumas regras às peculiaridades brasileiras. Como explicou o gerente geral de riscos do Banco do Brasil (BB), Expedito Afonso Veloso, que participou do seminário, Basiléia II considera pequenas e médias empresas aquelas com faturamento entre 5 milhões e 50 milhões de euros - valores elevados para os padrões brasileiros se for feita uma simples conversão (R$ 18 milhões a R$ 182 milhões). Outra dúvida é o tratamento a ser dado aos recebíveis quando mitigadores de risco, caso tenham ou não direito de regresso; e aos fundos como o Funproger e seguro para exposições como o Proagro e o SBCE, além de imóveis penhorados.