Título: Governo e bancos brigam pelo FCVS
Autor: Raquel Balarin
Fonte: Valor Econômico, 04/11/2005, Finanças, p. C1

Esqueleto Tesouro estende pagamentos em títulos e evita impacto sobre a dívida pública

Uma nova portaria do Ministério da Fazenda, que estende em até 18 meses o cronograma para pagamento em títulos dos créditos que os bancos têm junto ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), deixou as instituições financeiras em pé de guerra com o governo. No mercado financeiro, a avaliação é de que o objetivo da Fazenda, ao ampliar o prazo, foi o de evitar o impacto da emissão dos títulos na dívida pública, hoje de 51,4% do Produto Interno Bruto. Os créditos do FCVS são reconhecidos pelo governo como um "esqueleto". A Fazenda admite a existência da dívida, mas ela só entra nos cálculos oficiais quando é securitizada - ou seja, transformado em títulos chamados de CVS. O fundo de compensação foi criado para cobrir o saldo devedor residual dos financiamentos imobiliários assinados até 1993. Como o FCVS não pagou esse saldo residual - que se tornou monstruoso em decorrência do desequilíbrio gerado pelos planos econômicos -, os bancos ficaram com um crédito contra o governo, que só foi assumido pela União em 1996. "Essa decisão de adiar o cronograma agora é unilateral e imoral, porque joga para o orçamento do próximo governo o pagamento da dívida", afirma o diretor do Itaú Crédito Imobiliário, Luiz Antonio Rodrigues. Segundo ele, no governo passado, os títulos CVS chegaram a ser liberados 40 dias depois de o crédito ter sido homologado. Há oito dias o Valor procura diariamente o Tesouro para se manifestar, mas não obtém resposta. No orçamento deste ano, há R$ 13 bilhões destinados à securitização de dívidas do FCVS, mas o volume liberado deverá ficar bem abaixo disso. Na prática, isso quer dizer que o impacto na dívida será menor do que o previsto. Para o diretor geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Osvaldo Correa Fonseca, a não liberação dos recursos não está relacionada à questão da dívida pública, mas a um impasse sobre o pagamento dos juros do CVS. Desde janeiro, o Tesouro tem de realizar amortizações mensais dos títulos, que rendem TR mais 6% ao ano (em alguns casos, 3% ao ano). "Havia uma dúvida sobre como pagar esse juro. Decidiu-se que seria em espécie, mas esse desembolso não estava previsto no orçamento. Para resolver essa e outras pendências é que o governo esticou o cronograma", diz Fonseca. O pagamento do juro acumulado desde janeiro é motivo de outra divergência entre governo e bancos. O Tesouro considera que a correção desse montante deve ser feita pela mesma rentabilidade do papel, de TR mais 6%. "Nós achamos que a correção é pelo CDI", diz Rodrigues, do Itaú. O pagamento do juro é devido desde janeiro mesmo para os títulos que ainda não foram emitidos. Estima-se que haja hoje cerca de R$ 76 bilhões em créditos passíveis de serem trocados por títulos, incluindo o que está em poder de instituições privadas, da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Segundo Fonseca, da Abecip, outros R$ 20 bilhões a R$ 22 bilhões já foram securitizados. Embora os bancos tenham se irritado com as alterações no cronograma determinadas pelo governo, muitos não têm interesse em transformar seu FCVS em títulos, porque as instituições podem sair perdendo se for detectado que o crédito tem como origem um segundo financiamento imobiliário com cobertura do FCVS tomado pelo mesmo mutuário. Recentemente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional determinou que apenas um financiamento tomado pelo mutuário, o mais antigo, tem direito à cobertura do FCVS. Quando o CVS já está emitido e é detectado um caso de duplo financiamento, a lei autoriza o governo a realizar um débito de 100% do valor do crédito securitizado na conta de reserva do banco. "O problema é que esses títulos vencem em 2027. Isso quer dizer que eles vão valer 100% só naquela data. Hoje, o valor presente é de cerca de 42%", explica Fonseca, da Abecip. Para resolver essa questão, há duas saídas, segundo os representantes de bancos. Uma seria o pagamento dos duplos pelo governo ou uma compensação, já que na época da concessão do financiamento habitacional não havia como checar a existência de um primeiro contrato imobiliário. Outra saída - e que está na mesa de negociação - seria determinar uma data limite para que os financiamentos sejam inscritos no cadastro de mutuários, o Cadmut. De acordo com Gonçalves, hoje não há prazo. "Posso fazer um cadastro, receber o CVS e daqui a alguns anos uma cooperativa de outro Estado registra no Cadmut um contrato mais antigo do mesmo mutuário e eu sofro um débito na minha reserva bancária." Não se sabe ao certo a quantidade de duplos financiamentos. A Abecip calcula que eles correspondam a 0,5% dos créditos que já foram securitizados e estima que possam atingir 1% do que ainda está na forma de crédito. Para Fonseca, da Abecip, por causa da divergência sobre os duplos, o novo prazo de 18 meses determinado pela Fazenda pode ser também entendida como uma "espada contra os bancos". O tempo corre a favor do governo, que adia o impacto na dívida pública, e contra os bancos, que têm um prazo legal para cobrar o saldo devedor dos mutuários.